Circular SECEX nº 63, de 21/10/2016. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 46/2011, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, comumente classificadas no item 9617.00.10 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 151)  [:]]]>

Resolução CAMEX nº 96, de 10/10/2016. Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX nº 110/2015. (Seç.1, pág. 7) LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 97, de 10/10/2016. Decide não suspender, por
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Resolução CAMEX nº 95, de 10/10/2016. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente ao milho em grão. (Seç.1, pág. 7) LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 98, de 10/10/2016. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 7) DOU DE 17/10/2016 LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 44, de 17/10/2016. Estabelece critérios para alocação de
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Circular SECEX nº 61, de 07/10/2016. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71/2011, aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP, comumente classificadas no item 2835.26.00 da NCM, originárias da Argentina. (Seç.1, págs. 85/92)   LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 62, de 07/10/2016. Prorroga por até oito meses, a partir de 21/10/2016, o
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 Circular SECEX nº 60, de 05/10/2016. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 76/2011, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no item 2905.13.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 53/61)  [:]]]>

Decreto nº 8.870, de 05/10/2016. Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. (Seç.1, págs. 2/3) COMENTÁRIOS: AINDA FALTA A NORMATIZAÇÃO DA RFB SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO NOVO REGIME[:]]]>

Soluções de Consultas DISIT/SRRF/10ªRF nºs 10.076 a 10.078, de 19/09/2016; 10.079, de 21/09/2016; 10.080 e 10.082, de 26/09/2016; 10.083 e 10.084, de 29/09/2016; 10.085 a 10.087, de 30/09/2016. Informam que a responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou
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Instrução Normativa RFB nº 1.661, de 29/09/2016. Altera a IN RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 58/59)  [:]]]>

Resolução CAMEX nº 93, de 29/09/2016. Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, de que trata a Resolução CAMEX nº 124/2013. (Seç.1, pág. 28) LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 94, de 29/09/2016. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras
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Resolução CAMEX nº 92, de 29/09/2016. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 28)[:]]]>