Resolução-RDC ANVISA n° 104, de 31/08/2016. Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. (Seç.1, págs. 46/47)   LEGISLAÇÃO:   Resolução-RDC ANVISA n° 105, de 31/08/2016. Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
Saiba mais...

Resolução-RDC ANVISA n° 103, de 31/08/2016. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 39/45)  [:]]]>

 Solução de Consulta COSIT nº 125, de 19/08/2016. Informa que a pessoa jurídica importadora, domiciliada na Amazônia Ocidental, que opere por conta e ordem de outras pessoas jurídicas também estabelecidas na Amazônia Ocidental, poderá importar, com isenção do imposto de importação, os produtos de origem estrangeira constantes do art. 2º do Decreto-Lei nº 356/1968, e da
Saiba mais...

7. Solução de Consulta Vinculada COSIT nº 9.026, de 16/06/2016. Informa que as empresas aéreas estrangeiras, residentes ou domiciliadas no exterior, assim inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nos termos do art. 4º, inciso XV, da Instrução Normativa nº 1.470, de 30 de maio de 2014, com sede em países estrangeiros e que operam no
Saiba mais...

Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29/08/2016. Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA. (Seç.1, págs. 15/16)[:]]]>

24/10/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 100/2016 Informamos que, a partir  da Consulta Pública nº 40/2016,  o DECEX disponibilizará  os resultados das consultas públicas para apuração de produção nacional, referente às operações de importação de material usado, bem como aquelas sujeitas ao exame de similaridade. Os resultados serão expostos na pagina eletrônica do MDIC, no mesmo local
Saiba mais...

24/10/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 101/2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 31/10/2016 será alterado o tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5407.61.00, conforme abaixo relacionado: 5407.61.00 Tecido de filamento.de poliester nao texturizado>=85% Destaque 001 – Cru Destaque 002
Saiba mais...

21/10/2016 - Notícia Siscomex Exportação n° 23/2016 Com base na Resolução CIBES nº 24/2015, informamos que, a partir de 21/10/2016, haverá inclusão de tratamento administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 8802.60.00. Os produtos passarão a ser classificados de acordo com o seguinte destaque de exportação sujeito à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia
Saiba mais...

LI AR CONDICIONADO Notícia Siscomex Importação nº 94 - 06.10.2016 Informamos que, desde 04/10/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 8415.82.10 e 8415.10.11, estão dispensadas de licenciamento com anuência do DECEX. LI LAMPADAS E PARTES  Notícia Siscomex Importação nº 95 - 06.10.2016 Com base na Resolução CONMETRO n° 01/2016, informamos que, a partir de 07/10/2016, terá vigência novo tratamento
Saiba mais...

Circular SECEX nº 54, de 22/08/2016. Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61/2011, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais:
Saiba mais...