Circular SECEX/MDIC nº 50, de 27/06/2025. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior ou igual a 50,8 mm, comumente
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Decreto Legislativo nº 176, de 2025. Susta os Decretos nºs: 12.466/2025), 12.467/2025 , e 12.499/2025 , com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306/2007 ,que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 1)

Portaria SECEX/MDIC nº 407, de 24/06/2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 739/2025, e altera a Portaria Secex nº 350/2024 ((Seç.1, pág. 88)

Publicada na data 26/06/2025  Circular SECEX/MDIC nº 49, de 25/06/2025. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único. Informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América (EUA) como
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Publicada na data 26/06/2025.  Circular SECEX/MDIC nº 48, de 25/06/2025. Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da NCM, originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 75/2024), uma vez que a análise
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3. Circular SECEX/MDIC nº 44, de 16/06/2025. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações originárias da China e da Rússia para o Brasil de fio máquina de aço carbono, normalmente classificadas nos subitens 72139110, 72139190, 72139910, 72139990, 72279000, 72132000 e 72272000 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
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2. Resolução CAMEX/GECEX/PR nº 739, de 16/06/2025. Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 , que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 23)

1. Decreto nº 12.515, de 16/06/2025. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (46PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina. (Seç.1, págs. 3/23)

6. Despacho SDL/ANP/MME nº 770, de 13/06/2025. Dispõe sobre o tratamento administrativo sobre operações de importação ou de exportação de mercadoria realizado por meio do Portal Único de Comércio Exterior, o qual compreende: a) o monitoramento de operações de comércio exterior; e b) as licenças emitidas de modo a amparar operações relativas a mais de uma
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3. Circular SECEX/MDIC nº 43, de 12/06/2025. Publicada em 13/06/2025. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 50/2020 aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, China e Estados Unidos. (Seç.1, págs. 76/90)