Portaria MF nº 2.087, de 17/09/2025.
Altera o art. 2º, § 5º, da Portaria MF nº 1.861/2025 e revoga o art. 1º da Portaria MF nº 1.892/2025 que trata sobre operações afetadas pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da ordem executiva de 30/07/2025 sobre exportações aos Estados Unidos da América, conforme tabela de produtos a ser publicada
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Portaria MF nº 2.087, de 17/09/2025.
Altera o art. 2º, § 5º, da Portaria MF nº 1.861/2025 e revoga o art. 1º da Portaria MF nº 1.892/2025 que trata sobre operações afetadas pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da ordem executiva de 30/07/2025 sobre exportações aos Estados Unidos da América, conforme tabela de produtos a ser publicada pelo
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Circular SECEX/MDIC nº 70, de 17/09/2025.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico, classificados no subitem 2916.11.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 27/40)
2. Portaria SDA/MAPA nº 1.366, de 12/09/2025.
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados. (Seç.1, pág. 18)
Portaria MAPA nº 835, de 09/09/2025.
Dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações do Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 8/41)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 788, de 10/08/2025.
Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 4)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 787, de 10/08/2025.
Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1.386/2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451/2025. (Seç.1, pág. 4)
Decreto Legislativo nº 197, de 2025.
Publicada em 10/09/2025
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21/09/2022. (Seç.1, pág. 7)
Publicada em 09/09/2025.
Importação nº 089/2025.
Comunica aos operadores a realização de ajustes em atributos de interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a serem solicitados no módulo Catálogo de Produtos, os quais terão efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex a partir de 15/09/2025. As mudanças podem ser visualizadas neste link.
Importação nº 088/2025.
Comunica a realização de
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Exportação nº 017/2025.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 e da Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025, os atos concessórios do regime especial de drawback integrado suspensão que não estejam encerrados, tenham vencimento improrrogável
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