Circular SECEX nº 58, de 15/09/2016. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e do México para o Brasil de ésteres acéticos, classificados nos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 50/60)[:]]]>

5. Portaria nº 14, de 14/09/2016, da SUARA/COAEF/RFB. Altera o Anexo I da IN RFB nº 1.412/2013 , que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição. (Seç.1, pág. 18)  [:]]]>

Instrução Normativa nº 6, de 14/09/2016, da Secretaria de Política Agrícola/MAPA. Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2016/2017, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes que indica. (Seç.1,
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 Instrução Normativa RFB nº 1.658, de 13/09/2016. Altera a IN RFB nº 1.037/2010 , que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. (Seç.1, pág. 17)  [:]]]>

Circular SECEX nº 55, de 06/09/2016. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 63/2011, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China.
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Notícia Siscomex Importação nº 109 - 11.11.2016 Com base na Lei 9.782/99 e na Resolução ANVISA RDC 81, de 05/11/2008, informamos que, a partir do dia 18/11/2016, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência da ANVISA, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 9027.50.90, conforme abaixo relacionado: 9027.50.90 – Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações
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MDIC abre consulta pública sobre simplificação administrativa Criado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 10h46 | Publicado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 10h46 | Última atualização em Sexta, 11 de Novembro de 2016, 13h27 Propostas devem ser enviadas até 25 de novembro Brasília (11 de novembro) – A Secretaria-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
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Notícia Siscomex Importação nº 107 - 08.11.2016 Informamos que, em virtude de problemas técnicos, a dispensa da anuência do MAPA para as NCM 0904.22.00, 0905.20.00, 0907.20.00, 0908.12.00, 0908.22.00, 0908.32.00, 0909.22.00, 0909.32.00, 0909.62, 0909.62.10, 0909.62.20, 0909.62.90 e 0910.12.00 foi adiada para data a ser oportunamente informada. Departamento de Operações de Comércio Exterior   Notícia Siscomex Importação nº 108 - 09.11.2016 Com
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Notícia Siscomex Importação nº 105 - 01.11.2016 Com base na Instrução Normativa n° 51/2011do MAPA, informamos que, a partir do dia 08/11/2016, será alterada a redação dos destaques das NCM 3501.90.11 e 3501.90.19, os quais passarão a ter a seguinte redação: 3501.90.11 – Caseinatos de Sódio Destaque 001 – Para uso na agropecuária e na indústria alimentícia 3501.90.19 –
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Anexar ao Dossiê cópia da liminar da CIESP e Declaração de associado ou outra liminar sobre a greve, que possuir. Entrar em contato com o fiscal do terminal que estará confirmando a anexação do documento no Dossiê, e em seguida comunicando o setor responsável EQCOF –Equipe de conferencia física fiscal Cleber - para prosseguir com a
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