Notícia Siscomex Importação nº 102 - 27.10.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 09/11/201, a NCM 7009.92.00, sob anuência do Decex, passará a estar sujeita ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico. Departamento de Operações de Comércio Exterior Notícia Siscomex Importação nº 103 - 01.11.2016 Retificamos a Notícia Siscomex Importação
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 04/11/2016. Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências. (Seç.1, pág. 19)  LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.667, de 04/11/2016. Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm Abaixo explicações publicadas pela Editora Empresarial Ltda.   COMÉRCIO EXTERIOR SIMPLES NACIONAL E A UTILIZAÇÃO DO DRAWBACK Inaplicabilidade Apesar de notícias circularem pela internet divulgando a possibilidade de as empresas optantes pelo Simples Nacional utilizarem o Regime Aduaneiro Especial de Drawback e o REINTEGRA, tal informação não é verídica. A referida possibilidade de utilização dos regimes aduaneiros especiais seria efetivada com
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Resolução - RDC ANVISA n° 117, de 19/10/2016. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, (republicação). (Seç.1, págs. 32/38)  [:]]]>

Retificação – Circular SECEX nº 54, de 22/08/2016.  Retifica o ato supracitado que de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61/2011, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes
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Resolução-RDC ANVISA n° 104, de 31/08/2016. Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. (Seç.1, págs. 46/47)   LEGISLAÇÃO:   Resolução-RDC ANVISA n° 105, de 31/08/2016. Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
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Resolução-RDC ANVISA n° 103, de 31/08/2016. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 39/45)  [:]]]>

 Solução de Consulta COSIT nº 125, de 19/08/2016. Informa que a pessoa jurídica importadora, domiciliada na Amazônia Ocidental, que opere por conta e ordem de outras pessoas jurídicas também estabelecidas na Amazônia Ocidental, poderá importar, com isenção do imposto de importação, os produtos de origem estrangeira constantes do art. 2º do Decreto-Lei nº 356/1968, e da
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7. Solução de Consulta Vinculada COSIT nº 9.026, de 16/06/2016. Informa que as empresas aéreas estrangeiras, residentes ou domiciliadas no exterior, assim inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nos termos do art. 4º, inciso XV, da Instrução Normativa nº 1.470, de 30 de maio de 2014, com sede em países estrangeiros e que operam no
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Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29/08/2016. Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA. (Seç.1, págs. 15/16)[:]]]>