Publicada em 21/05/2025. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 728, de 20/05/2025. Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14. (Seç.1, pág. 25)

Publicada em 21/05/2025. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 726, de 20/05/2025. Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022 , que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 16/24) Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 727, de
Saiba mais...

Publicada em 21/05/2025 Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 725, de 20/05/2025. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China. (Seç.1, págs. 2/16)

Publicada em 20/05/2025. Circular SECEX/MDIC nº 34, de 19/05/2025. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 16/2019 , aplicada às importações brasileiras de alto falantes, comumente classificadas nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originárias da China, iniciada pela Circular SECEX
Saiba mais...

Publicada em 15/05/2025. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 724, de 14/05/2025. Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que  altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 3/4)

Publicada em 15/05/2025. Decreto nº 12.453, de 14/05/2025. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20/01/2010. (Seç.1, págs. 2/3)

Importação nº 044/2025. Comunica que a partir de 13/05/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP.

Importação nº 043/2025. Conforme divulgado na Notícia Siscomex Importação nº 042/2025, a partir de 12/05/2025 será retomada a implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo integrado ao Portal Único Siscomex.

Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 16.953, de 09/05/2025. Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF. As tabelas substituem as constantes na Portaria nº 14.565/ 2024, e na Portaria nº 14.900/2024  Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 16.953,
Saiba mais...

Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 07/05/2025. Regulamenta o art. 8º do Decreto nº 12.451/2025, para dispor sobre a lista de exceções à proibição de importação de resíduos sólidos prevista no art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305/2010. (Seç.1, pág. 134)