LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 27, de 01/02/2016, da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR. Dispõe sobre o sistema estratégico de tecnologia da informação Porto sem Papel no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República. (Seç.1, pág. 2)]]>

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.661, de 01/02/2016.Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em 15/08/1990. (Seç.1, pág. 1)]]>

Camex zera Imposto de Importação de inseticida biológico sem fabricação no Brasil para combater o Aedes aegyptiTambém houve redução da alíquota de dois medicamentos importados para tratar diabetes e prevenir coágulosBrasília (1º de abril) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 14% para zero o Imposto de Importação de inseticidas biológicos à base
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Camex zera alíquota do Imposto de Importação de soroalbumina humanaA redução temporária por desabastecimento no mercado interno também atinge outros dois produtos: caseínas e copolímero de cloreto e acetato de vinilaBrasília (4 de abril) - A Resolução Camex nº 32/16, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) reduziu, por tempo limitado, a alíquota do Imposto de Importação
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 7, de 29/01/2015. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, instituída pela Resolução CAMEX nº 29/2004, prorrogado pela Resolução CAMEX nº 73/2010, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificado no item 2909.43.10 da NCM/SH, originárias dos Estados
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LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.658, de 29/01/2016.Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, firmado em Sófia, em 05/10/2011. (Seç.1, págs. 2/3)]]>

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.655, de 28/01/2016. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11/12/2015. (Seç.1, págs. 6/16)]]>

28/03/2016Brasília (28 de março) – Foram publicadas nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, as listas de 168 ex-tarifários aprovados pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) - entre novos e renovações. A Resolução Camex n° 21/2016 traz a relação de 17 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (cinco novos e 12 renovações), com redução de alíquotas para
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26/01/2016. Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped). (Seç.1, págs. 30/33)]]>

LEGISLAÇÃO:Resolução CAMEX nº 4, de 26/01/2016.Incorpora as Resoluções nºs: 52/15, 53/15, 54/15 e 55/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução
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