LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 5, de 26/01/2016. Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China. (Seç.1, págs. 7/8)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 2, de 26/01/2016.Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China. (Seç.1, págs. 3/7)]]>

LEGISLAÇÃO: ircular SECEX nº 6, de 22/01/2016.Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 28/2004, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da
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LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.643, de 21/01/2016.Altera o Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. (Seç.1, pág. 1)]]>

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.608, de 18/01/2016. Altera a IN RFB nº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. (Seç.1, págs. 10/11)]]>

23 de março de 2016A Anvisa aprovou, nessa terça-feira (22/3), proposta de RDC que regulamentará o peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário. De acordo com a norma, este peticionamento será realizado por meio do Sistema Visão Integrada/VICOMEX, do Portal Siscomex, que estará integrado ao sistema da Anvisa, o Datavisa. A
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LEGISLAÇÃO: PORTARIA Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2016RESUMO: Dispõe sobre os procedimentos aplicados no porto de Santos para devolução das embalagens e suportes de madeiras condenadas pelo MAPA com base na IN 32/2015]]>

Informamos aos Clientes e Usuários que atuam no Terminal deCarga deste Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos que, emvirtude da grande demanda, as cargas de Exportação serão aceitassomente com a confirmação do voo de embarque, de até no máximo 48hde antecedência, durante o período de 10.03.2016 a 31.03.2016.Caso necessário, estaremos à disposição para maisesclarecimentos, pelo telefone
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NOTÍCIAS SISCOMEX 21, 22, 23, 24, 25, 26 E 27:Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 04/03/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 5407.69.00, conforme abaixo relacionado:A)     5407.69.00Destaque 001 – Cru ou Branqueado.Destaque 999 – Tinto ou estampado ou diversas cores.Os produtos
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Projeto vai receber investimento alemão de cinco milhões de eurosBrasília (11 de março) – A busca por tecnologias inovadoras, que reduzam as consequências do efeito estufa, é tema presente na agenda no Brasil e do mundo. Pensando nisso, o Brasil e a Alemanha firmaram um acordo de cooperação técnica para aprimorar o desenvolvimento e a
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