Exportação nº 004/2026.
Comunica que a partir de 15/01/2026 os modelos de LPCO que relaciona, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão alterados conforme especifica.
NOtÍCIAS
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Lei Complementar nº 225, de 08/01/2026.
Institui o Código de Defesa do Contribuinte. (Seç.1, págs. 1/6 DOU DE 09/01/2026).
Solução de Consulta DISIT/SRRF/7ªRF nº 7.010, de 10/09/2025.
Informa que a redução da alíquota do imposto de importação resultante de Ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309/2019, dentro do prazo de vigência do ato concessório, é aplicável tanto à importação de bens novos quanto de usados, sejam eles destinados a compor o ativo imobilizado da
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Circular SECEX/MDIC nº 78, de 09/10/2025.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, comumente classificadas no subitem 7312.10.10 da NCM, originárias da China, iniciada
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Portaria C EX/MD nº 2.566, de 08/10/2025.
Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos ao Comércio Exterior de Produtos Controlados pelo Exército no Âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 2ª edição, 2025. (Seç.1, págs. 47/57 DOU 10/10/2025).
Importação nº 101/2025.
Comunica que, a partir de 13/10/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) classificados como “Faixa Amarela” poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.
Importação nº 102/2025.
Comunica que, a partir de 13/10/2025, as operações de importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário efetuadas por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) passarão a requerer o registro do modelo de LPCO como relaciona, a ser solicitado no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” do Portal Siscomex, para
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Portaria GM/MDIC nº 258, de 09/10/2025.
Torna pública a atualização da tabela de produtos de que trata a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4/2025 . Disponibiliza, no sítio eletrônico https://www.gov.br/mdic/brasil-soberano, a tabela atualizada de produtos afetados pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da Ordem Executiva de 30/07/2025 sobre as exportações aos Estados Unidos da América. (Seç.1, pág. 18 DOU DE
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 799, de 10/10/2025.
Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 2/3 DOU DE 13/10/25).
Decreto nº 12.665, de 10/10/2025.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022 (DOU DE 13/10/25). (Seç.1, pág. 2).
