Camex aprova 796 ex-tarifários que reduzem custos de investimentos na indústriaAs novas aprovações vão incentivar investimentos globais de US$ 2,678 bilhõesBrasília (18 de dezembro) - Foram publicadas hoje, a Resolução Camex nº 116/2015 e a Resolução Camex nº 117/2015, que concedem redução de Imposto de Importação para compra no exterior de máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. Foram concedidos, ao
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LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 83, de 04/12/2015.Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, para dar nova redação aos arts. 24, 25 e 97; e a Portaria SECEX nº 47/2014, para dar nova redação ao art. 3º. (Seç.1, pág. 82)COMENTÁRIOS:- Altera validade de LI com mais de uma anuência para 90 dias contados separadamente para cada anuência.- Na prorrogação da
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LEGISLAÇÃO:  Portaria MDIC nº 385, de 09/12/2015.Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17/05/2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que
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LEGISLAÇÃO: Circular SDP nº 1, de 07/12/2015. Torna público que as empresas que relaciona, por terem realizado importações do Uruguai de produtos automotivos constantes no Apêndice I do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao ACE nº 2, no período de 01/07/2014 a 30/06/2015, têm direito às cotas que menciona, para exportar produtos automotivos para o Uruguai,
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LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 701, de 08/12/2015.Altera a Lei nº 6.704/1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818/1999, e a Lei nº 11.281/2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712/2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-Lei
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 78, de 07/12/2015. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 86/2010, alterada por meio da Resolução CAMEX nº 16/2011, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 74/82)]]>

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 77, de 30/11/2015.Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México, classificado no
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 76, de 30/11/2015. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de ameaça de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM,
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 75, de 27/11/2015.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 85/2010, aplicado às importações brasileiras de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no item 3904.10.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos. (Seç.1, págs. 105/114)]]>

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa nº 2, de 25/11/2015, da Secretaria de Política Agrícola/MAPA. Dispõe sobre a cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2015/2016. (Seç.1, pág. 14)]]>