29/08/2016 - NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO N° 022/2016
Desde 05.07.16 os códigos de exportação temporária que haviam sido excluídos em 30.06.16, conforme comunicado na Notícia Siscomex nº 019/2016, foram reativados. Leia mais[:]]]>
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29/08/2016 - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 086/2016
A partir do dia 05.09.2016, as importações dos produtos classificados na NCM 4810.22.90 passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX. Leia mais[:]]]>
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 8,DE 24 DE AGOSTO DE 2016
RESUMO: Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
COMENTÁRIOS: informa alcance retroativo da extinção da multa revogada no caso de compensação indevida.
INTEGRA: O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
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Mais eficiência e menos burocracia. Com estes objetivos, o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lançou o Plano Agro +, na manhã desta quarta-feira (24), durante solenidade com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. “Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir”, destacou Blairo Maggi,
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Instrução Normativa RFB nº 1.653, de 28/06/2016.
Altera a IN RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, pág. 21)[:]]]>
Resolução - RDC ANVISA nº 87, de 28/06/2016.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 41/46)
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Resolução CAMEX nº 62, de 28/06/2016.
Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 1)[:]]]>
Resolução - RDC ANVISA nº 86, de 27/06/2016.
Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico. (Seç.1, pág. 24)
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa ANVISA nº 8, de 27/06/2016.
Determina a publicação da \"Lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico\". (Seç.1, págs. 24/32)[:]]]>
Resolução CAMEX nº 59, de 23/06/2016.
Concede quota de 240.000 toneladas, referente à redução tarifária para o Ex 001 \"Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar.\" do código 7601.10.00 da NCM, de que trata o art.1º da Resolução CAMEX nº 61/2014, e suas posteriores alterações. (Seç.1, pág. 84)
DOU 29/06/2016:
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 34,
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Solução de Consulta DISIT/SRRF/10ªRF nº 10.047, de 25/05/2016.
Informa que o prestador de serviços de transporte internacional é aquele que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do serviço) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê-las, obrigação esta que se evidencia pela emissão do conhecimento de carga. Quem
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