LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 78, de 07/12/2015. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 86/2010, alterada por meio da Resolução CAMEX nº 16/2011, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 74/82)]]>

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 77, de 30/11/2015.Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México, classificado no
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 76, de 30/11/2015. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de ameaça de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM,
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 75, de 27/11/2015.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 85/2010, aplicado às importações brasileiras de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no item 3904.10.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos. (Seç.1, págs. 105/114)]]>

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa nº 2, de 25/11/2015, da Secretaria de Política Agrícola/MAPA. Dispõe sobre a cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2015/2016. (Seç.1, pág. 14)]]>

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 74, de 25/11/2015.Torna público que: conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 46/2011, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, comumente classificadas no item 9617.00.10 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 12/07/2016; conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 61/2011,
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DOU DE 25/11/2015LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 113, de 24/11/2015.Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha. (Seç.1, pág. 11)LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 114, de 24/11/2015.Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação
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Acordo prevê 100% de preferência tarifária para toda a pauta do setor e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016Brasília (9 de dezembro) – Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e os ministros das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, e da
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Receita Federal lança Agenda de Representantes de Marcasfonte: RFB - Comércio ExteriorIniciativa vai facilitar o combate à pirataria no comércio exteriorPublicado: 07/12/2015 09h30Última modificação: 07/12/2015 10h51 As autoridades aduaneiras têm nova ferramenta para tornar mais ágeis e eficientes os procedimentos de combate à falsificação de produtos importados ou nacionais a exportar. A Receita Federal disponibilizou a Agenda de
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FONTE: RFBProjeto de Lei encaminhado à Casa Civil acaba com a cumulatividade e torna mais simples a apuração do tributoPublicado: 07/12/2015 17h15Última modificação: 08/12/2015 13h33O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil o projeto de lei de reforma da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PIS/Pasep. Peça-chave da
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