Acompanhamento das Cotas de Importaçãofonte: DECEXCom o objetivo de dar maior publicidade e transparência no que se refere ao controle das cotas de importação vigentes, respeitado o caráter sigiloso de alguns dados, o DECEX divulga tabela contendo informações acerca dos produtos de que trata o art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011.A
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05/11/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 122/2015Com base na Resolução CAMEX nº 108 de 04/11/2015, informamos que a partir do dia 05/11/2015, haverá alteração no tratamento administrativo das NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 com a exclusão dos Destaques 001 (Redução à zero de direito antidumping – Res. CAMEX 74/2014).Os produtos classificados nas NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
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LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 49, de 11/11/2015.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 . (Seç.1, págs. 53/57)]]>

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 109, de 11/11/2015.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 31)COMENTÁRIOS:Camex aumenta Imposto de Importação de dois insumos industriais por início de produção nacionalProdução regional dos dois itens deve ter impacto positivo de US$ 270 milhões por ano na balança comercial brasileiraBrasília (12 de novembro) –
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LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.566, de 11/11/2015.Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (20PA-AR.AM1), firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, em 27/10/2010. (Seç.1, pág. 30)]]>

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.558, de 11/11/2015.Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (98PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14/11/2014. (Seç.1, págs. 5/6)LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.559, de 11/11/2015.Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Sétimo Protocolo
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LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.557, de 11/11/2015. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (57PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile, em 24/11/2014. (Seç.1,
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LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 79, de 05/11/2015.Altera o art. 2º do Anexo XVII e os arts. 86 e 203 e revoga o Anexo XX, da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 83)COMENTÁRIOS:Altera normas sobre alteração de AC Drawback já deferidos e exportação em consignação, excluindo a
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 72, de 05/11/2015. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, as exportações da Alemanha para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), classificadas no item 2909.43.10 da NCM. (Seç.1, págs. 74/83)]]>

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 71, de 04/11/2015. Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do
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