LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 13, de 26/02/2016.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 8/2011, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificadas nos itens 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da NCM, originárias da Argentina, China e Indonésia. (Seç.1, págs. 87/98)LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 10, de 26/02/2016.Encerra o procedimento especial de verificação de
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LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas DISIT/SRRF/10ªRF nºs: 10.042 a 10.046, de 23/12/2015. Informam que a pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar interveniente domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada ou exportada, e também os serviços a ele conexos, prestados por residentes ou domiciliados no exterior, será responsável
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26/02/2016.Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 47)]]>
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.682, de 25/02/2016. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (78PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17/12/2010. (Seç.1, págs. 2/3)]]>
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 12, de 23/02/2016.Torna público que de acordo com os itens 5.7 e 7.4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 107/2014, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20\'\' 22\'\' e 22,5\'\', comumente classificadas no código 4011.20.90 da NCM, quando
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LEGISLAÇÃO: Portaria nº 2, de 19/02/2016, do DFPC/Comando Logístico/Comando do Exército/MD.Delega competência às Regiões Militares para autorizar a importação de produtos controlados pelo Exército por atletas estrangeiros inscritos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e respectivos eventos testes. (Seç.1, pág. 11)]]>
12/04/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 31/2016Com base na Portaria Secex nº 23/2011 informamos que desde o dia 07/04/2016 as importações dos produtos classificados nos Destaques 001, 002 e 999 da NCM 8471.90.12 estão dispensadas do licenciamento com anuência do DECEX.Departamento de Operações de Comércio Exterior]]>
Camex reduz Imposto de Importação de 275 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil Nova lista de ex-tarifários integra as Resoluções Camex n° 33 e n° 34, publicadas hoje, no Diário Oficial da UniãoBrasília (22 de abril) –Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas novas Resoluções Camex que reduzem o custo para
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Medida compensatória e antidumping foram aplicados pelas Resoluções Camex n° 36 e 37, publicadas no Diário Oficial da UniãoBrasília (22 de abril) – Entraram em vigor hoje duas novas medidas de defesa comercial aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A Resolução Camex n° 36/2016aplicou
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22/04/2016 - Notícia Siscomex Exportação nº 10/2016A Secretaria de Comércio Exterior informa que em 20/04/16 foram excluídos os códigos de UF 94 – CONSUMO DE BORDO (CB), 96 – MERCADORIA NACIONALIZADA (MN), 98 ESTADOS DIVERSOS (ED) e 99 – ZONA NÃO DECLARADA (ZO), sendo mantidos os códigos 95 – NÃO DECLARADO (ND) e 97 –
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