LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 36, de 26/08/2015.Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências. (Seç.1, págs. 43/46)LEGISLAÇÃO:  Resolução - RDC ANVISA nº 40, de 26/08/2015.Define
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legislação:  Circular SECEX nº 53, de 25/08/2015. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 24/2010, aplicado às importações brasileiras de Canetas esferográficas, comumente classificadas no item 9608.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 55)]]>

Legislação: Circular SECEX nº 52, de 12/08/2015.Torna público que as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, de acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61/2011, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 79, de 12/08/2015.Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto pelas empresas Whirlpool S.A. e Weg Equipamentos Elé- tricos S.A. em face da Resolução CAMEX nº 60/2015, referente a laminado de aço magnético. (Seç.1, págs. 4/5)DOU DE 17/08/2015Legislação: Portaria SECEX nº 60, de 14/08/2015.Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota
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Legislação: Circular SECEX nº 51, de 07/08/2015.Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 37/2010, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 72)]]>

Legislação: Circular SECEX nº 50, de 07/08/2015.Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da
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LEGISLAÇÃO: Portaria nº 117, de 31/07/2015, da ALF/Porto de Santos (SP).Dispõe sobre a inspeção de contêineres contendo cargas selecionadas pelo MAPA por meio do sistema SIGVIG e dá outras providências. (Seç.1, pág. 177)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 77, de 04/08/2015.Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 5)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 74, de 04/08/2015.Altera as diretrizes para operações cursadas por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR) que utilizem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 31/07/2015Legislação: Resolução ANVISA nº 32, de 30/07/2015.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 50/54)]]>