Secex impede nova importação de objetos de louça com falsa declaração de origemPara burlar direito antidumping nas importações brasileiras da China, empresa da Malásia apresentou falsa declaração de origem mas teve licença de importação indeferida pela SecexBrasília (2 de setembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria nº 63, da
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A partir de 15/10/2015 será possível o envio eletrônico de todos os documentos necessários para cumprimento de exigências dos processos de importação, exportação ou drawbackBrasília (31 de agosto) - Foi publicada nesta segunda-feira a Portaria Secex nº 61/2015, que altera a Portaria Secex nº 23/2011 com o objetivo de simplificar alguns procedimentos realizados pelo Departamento
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31/07/2015 0083 SISCOMEX IMPORTAÇÃO: CONSULTA NOTÍCIAS EM CONTINUIDADE AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS ADUANEIROS DA RFB, AS CONSULTAS ÀS NOTÍCIAS DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO SERÃO REALIZADAS EM NOVO AMBIENTE A PARTIR DE 05/08/2015. AS NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO PODERÃO SER CONSULTADAS POR MEIO DE: 1) INTRANET DA RFB, PARA SERVIDORES. O ACESSO SE DARÁ POR MEIO
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Número: 0088/2015 Assunto: Alteração do Tratamento Administrativo das NCM 5007.20.90 e 5007.90.00 Conteúdo: Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 14/08/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos
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NOTÍCIA SISCOMEX Nº 89/2015 - 14.08.2015 COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 14/08/2015, AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8507.10.90 ESTARÃO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NAS ANUÊNCIAS DO DECEX, DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL.AS ANUÊNCIAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS PERMANECEM SEM ALTERAÇÃO.INFORMAMOS AINDA QUE, A PARTIR
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NOSSOS COMENTÁRIOS SOBRE A GREVE:- A greve declarada pela RFB já causa serio impacto nos processos parametrizados em Canais AMARELO e VERMELHO. A maioria das Alfãndegas estão retardando a distribuição para evitar pedido de prioridade aos fiscais. Acreditamos que embarques parametrizados nestes canais deverão sofrer atraso de 10 dias úteis.- Canal VERDE ate o momento
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fonte: mdicDesde o início de implantação da TEC, em 1995, os Estados Partes do Mercosul foram autorizados a manter alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, por meio de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.No momento, com base no que dispõe a Decisão CMC nº 26/15 o Brasil está autorizado a manter,
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Prezados, abaixo explicações sobre o transporte de produtos perigosos, constantes no site da ANTT link: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4961/Produtos_Perigosos.html#listaLembrando que o IBAMA está fiscalizando o transporte de produtos perigosos e aplicando severas sanções às empresas.A Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII,
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DOU DE 03/07/2015LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 43, de 02/07/2015.Torna públicas propostas de modificação da NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise do DEINT, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 80) ]]>
