LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 56, de 01/09/2015. Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias
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LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 41, de 01/09/2015.Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País. (Seç.1, págs. 61/62)LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 42, de 01/09/2015.Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao
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LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 84, de 01/09/2015.Prorroga a redução tarifária para o código da NCM 8701.20.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC. (Seç.1, pág. 6)]]>

Receita Federal e PGFN abrem hoje, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014RefisA consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintosA partir de hoje, 8 de setembro, inicia-se o prazo para a consolidação dos parcelamentos instituídos pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.
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Notícias Siscomex Importação Nº97 e Nº98/2015 - 14.09.2015 Nº 97/2015 - 14.09.2015Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 15/09/2015, haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7606.12.90, com a criação do seguinte destaque: Destaque 002 – Painéis compostos de alumínio (ACM)Os produtos classificados no referido destaque estarão sujeitos ao
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LEGISLAÇÃO:  Medida Provisória nº 690, de 31/08/2015.Dispõe sobre a incidência do IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, altera a Lei nº 9.430/1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts.
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LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.512, de 31/08/2015.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011. (Seç.1, pág. 2)]]>

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa nº 1.584, de 31/08/2015.Altera a IN RFB nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores. (Seç.1, pág. 12)]]>

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 55, de 28/08/2015. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 66/2010, retificada em 15/10/2010, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, comumente classificadas no item 6305.10.00 da NCM, originárias da Índia e de Bangladesh. (Seç.1, págs. 127/135)]]>

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 82, de 28/08/2015.Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China. (Seç.1, págs. 4/8)]]>