LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 81, de 28/08/2015. Incorpora a Resolução nº 33/2015, do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. (Seç.1, pág. 4)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 80, de 28/08/2015.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC para o produto chapa De poli(butiral de vinila) (Seç.1, pág. 4)DOU DE 01/09/2015LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 62, de 31/08/2015. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX
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Informamos sobre a publicação da Notícia Siscomex Exportação nº 82/2015, com o seguinte teor:Considerando a meta de simplificar e acelerar a emissão de Certificado de Origem que ampara exportações de carne de aves para a União Europeia, prevista no pilar de facilitação do comércio do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, foi editada a Portaria SECEX
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Segue abaixo, Decisão Normativa CAT 06, de 11-09-2015 NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação Composição e hipóteses de emissão.fonte: SEFAZ-SPCOMENTÁRIOS Por Danielle Manzoli: Importante salientar que a decisão informa que a nfe-complementar de importação, em resumo, só deve ser emitida para as despesas complementares, conhecidas posteriormente, que geram icms (que entram na base do ICMS), não sendo
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 54, de 26/08/2015. Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 42/2015, para averiguar a existência de dumping nas exportações do México e da China para o Brasil de vidros automotivos, classificados nos itens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8709.29.99 da NCM, e de dano
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LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 36, de 26/08/2015.Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências. (Seç.1, págs. 43/46)LEGISLAÇÃO:  Resolução - RDC ANVISA nº 40, de 26/08/2015.Define
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legislação:  Circular SECEX nº 53, de 25/08/2015. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 24/2010, aplicado às importações brasileiras de Canetas esferográficas, comumente classificadas no item 9608.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 55)]]>

Legislação: Circular SECEX nº 52, de 12/08/2015.Torna público que as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, de acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61/2011, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 79, de 12/08/2015.Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto pelas empresas Whirlpool S.A. e Weg Equipamentos Elé- tricos S.A. em face da Resolução CAMEX nº 60/2015, referente a laminado de aço magnético. (Seç.1, págs. 4/5)DOU DE 17/08/2015Legislação: Portaria SECEX nº 60, de 14/08/2015.Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota
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Legislação: Circular SECEX nº 51, de 07/08/2015.Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 37/2010, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 72)]]>