Legislação: Circular SECEX nº 50, de 07/08/2015.Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da
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LEGISLAÇÃO: Portaria nº 117, de 31/07/2015, da ALF/Porto de Santos (SP).Dispõe sobre a inspeção de contêineres contendo cargas selecionadas pelo MAPA por meio do sistema SIGVIG e dá outras providências. (Seç.1, pág. 177)]]>
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 77, de 04/08/2015.Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 5)]]>
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 74, de 04/08/2015.Altera as diretrizes para operações cursadas por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR) que utilizem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). (Seç.1, pág. 5)]]>
DOU DE 31/07/2015Legislação: Resolução ANVISA nº 32, de 30/07/2015.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 50/54)]]>
LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21, de 29/07/2015.Altera o Anexo Único do ADE Codac nº 70/2008, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. (Seç.1, pág. 36)]]>
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 58, de 29/07/2015. Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial, amparados pelo Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 108)]]>
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 56, de 24/07/2015.http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1438697466.pdfEstabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções CAMEX nº 62, 66 e 68, de 22/07/2015. Inclui o inciso LXXVIII no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 108/109)]]>
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 155, de 24/07/2015. Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61/2015, e a Resolução CAMEX n° 116/2014. (Seç.1, pág. 69)]]>
DOU DE 27/07/2015Legislação: Portaria SECEX nº 55, de 24/07/2015.RETIFICADA DOU DE 31/07/2015Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62/2015. Altera os incisos XV e LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1. pág. 68)]]>
