legislação: 10. Circular SECEX nº 36, de 29/05/2015.Torna público que conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 8/2011, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro - ficando excluídos os objetos de mesa, de vidro, produzidos com vidro boro-silicato (vidro refratário); travessas; jarras; decânteres, licoreiras;
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Legislação: Circular SECEX nº 35, de 22/05/2015.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 37/2010, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 61/70)]]>

legislação: Circular SECEX nº 33, de 22/05/2015. Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação
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Legislação: Atos COTEPE/ICMS CONFAZ nºs: 21, de 19/05/2015 e 22, de 21/05/2015.Alteram o Ato COTEPE ICMS 60/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 52)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 46, de 21/05/2015. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. (Seç.1, págs. 16/35)Legislação:  Resolução CAMEX nº 47, de 21/05/2015.Prorroga, pelo prazo de um ano, a
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legislação: Resolução CAMEX nº 43, de 20/05/2015.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 56)Comentários: produtos abrangidos:NCM              Descrição                                              
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legislação: Decreto nº 8.454, de 20/05/2015.Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (77PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11 de novembro de 2011. (Seç.1, págs. 9/52)legislação: Decreto nº 8.453, de 20/05/2015.Dispõe sobre
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Legislação: Portaria nº 140, de 29/04/2015, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).resumo: Estabelece hipóteses para aplicação do art. 17 da IN nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 22)Comentários: Admite despacho antecipada na Alf/GRu para os seguintes produtos:I - jornais, revistas e outras publicações periódicas; II - partes e peças para manutenção
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Legislação: Portaria SDP nº 92, de 14/05/2015. Dispõe sobre os critérios para a análise técnica dos processos de concessão de Ex-tarifários para Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Resolução Camex nº 66/2014, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 67)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 18, de 13/05/2015.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998  (Seç.1, págs. 48/51)]]>