LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 120, de 17/12/2015.Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 33)]]>
NOtÍCIAS
Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 118, de 17/12/2015.Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias da Tailândia. (Seç.1, pág.32)]]>
LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo nº 3, de 16/12/2015, da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal/Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento/RFB. Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na IN RFB nº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. (Seç.1, pág. 38)COMENTÁRIO: Determina obrigação de
Saiba mais...
LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo nº 2, de 15/12/2015, da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal/Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento.Estabelece procedimentos previstos na IN RFB nº 1.412/2013, para a entrega dos formulários para Requerimento de Admissão Temporária (RAT) sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, nos termos dos Anexos I e
Saiba mais...
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15/12/2015.Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. (Seç.1, págs. 24/26)RESUMO / COMENTÁRIOS:dentre as principais mudanças citamos:- criação da
Saiba mais...
BOLETIM DE CARGA E DESCARGA -IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES.Conteúdo da Notícia:1 . INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 26/01/2016, SERÃO IMPLANTADAS NOVAS FUNCIONALIDADES DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA NO SISTEMA SISCOMEX CARGA, CONFORME SEGUE: I - EXTRAIR HISTORICO GERAL DA OPERAÇÕES NO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA: POSSIBILITA A ADUANA EXTRAIR O HISTÓRICO COMPLETO DE
Saiba mais...
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais]]>
23/12/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 136/2015informamos que, a partir de 24/12/2015, as importações dos produtos classificados na NCM 8541.40.16 estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Inmetro. As anuências dos demais órgãos permanecem sem alteração.Departamento de Operações de Comércio Exterior]]>
23/12/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 95A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que, com a edição das Portarias Secex nº 86 e 87, de 22/12/15 (DOU 23/12/15), duas alterações foram implementadas nas comprovações de exportação ao amparo do regime de Drawback. A primeira consiste em o módulo comercial do Siscomex Exportação (NovoEx) permitir a utilização de
Saiba mais...
DOU DE 14/12/2015LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 79, de 11/12/2015.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, Bélgica, França e Holanda para o Brasil de batatas congeladas, classificadas no item 2004.10.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 110/117)]]>
