LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 31, de 12/05/2015. Altera critério para alocação da cota a que se refere a Resolução CAMEX nº 25/2015 referente ao produto Chapas Grossas de aço carbono. Altera o inciso LXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 49)]]>

legislação: Circular SECEX nº 32, de 12/05/2015.Inicia avaliação de escopo para determinar se os compostos químicos, com as especificações técnicas que menciona, exportados da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, classificados no item 3824.90.89 da NCM, estão sujeitos à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX nº 93/2013.
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Legislação: Circular SECEX nº 31, de 11/05/2015. Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto \"chapas de aço galvanizadas pré-pintadas de espessura de 0,45 mm, utilizadas na produção de produtos destinados à linha branca\", com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, classificado no item 7210.70.10
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DOU DE 08/05/2015Legislação: Circular SECEX nº 30, de 06/05/2015.Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 41, de 05/05/2015. Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 77/2012, às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, não misturado com outros aditivos, com viscosidade a 25ºC de 100 a 600 mPa.s, originárias dos Estados Unidos da América
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Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 05/05/2015.Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação. (Seç.1, pág. 2)]]>

Legislação: Solução de Consulta COSIT nº 73, de 12/03/2015.Informa que a operação de importação dos bens expressamente relacionados no inciso VII do § 12 do art. 8º da Lei 10.865/2004, atendidos todos os requisitos determinados no art. 4º do Decreto nº 5.171/2004, está beneficiada com a redução a zero da alíquota da Cofins-Importação e da alíquota da Contribuição
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Legislação: Portaria COANA nº 51, de 30/04/2015.Institui o código 899 no Siscomex Importação para ser utilizado no registro de Declaração de Importação (DI) e de Declaração Simplificada de Importação (DSI), nos casos em que a mercadoria esteja classificada em Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) que possua destaque Cide. (Seç.1, pág. 10)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 31, de 29/04/2015.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul. (Seç.1, págs. 4/25)Legislação: Resolução CAMEX nº 32, de 29/04/2015.Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações
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Legislação:   Resolução CAMEX nº 26, de 29/04/2015.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.
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