Legislação:  Decreto nº 8.442, de 29/04/2015. Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097/2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21
Saiba mais...

legislação: Circular SECEX nº 28, de 27/04/2015. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 23/2010, aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, comumente classificados no item 6301.40.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 63/71)legislação:  Circular SECEX nº 29, de 27/04/2015.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução
Saiba mais...

DOU DE 27/04/2015Legislação: Circular SECEX nº 27, de 24/04/2015.Prorroga, por até oito meses, a partir de 30/04/2015, o prazo de encerramento da investigação, iniciada por meio da Circular SECEX nº 40/2014, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originárias da República Popular da China, República Árabe do Egito
Saiba mais...

Legislação: Solução de Consulta COSIT nº 102, de 15/04/2015. Informa que os serviços de frete relacionados às operações de comércio exterior de bens serão objeto de registro no Siscoserv, por não serem incorporados aos bens e mercadorias (escapando, portanto, à hipótese de dispensa prevista no art. 1º, §2º, da IN RFB 1277/12). (Seç.1, pág. 31)]]>

DOU DE 27/04/2015Legislação: Despachos do Secretário Executivo CONFAZ nº 79, de 24/04/2015.Torna pública a realização de diversos Convênios ICMS, inclusive o Convênio nº 27, de 22/04/2015, que prorroga até 31/12/2015 disposições dos convênios a seguir indicados: Convênio ICMS 24/89, de 28/03/1989, que isenta do ICMS as operações de entrada de mercadoria importadas para a industrialização de componentes e derivados de sangue,
Saiba mais...

Após reunião realizada na última sexta-feira (26) no Ministério da Fazenda, os gestores da Receita Federal, Anvisa, Ibama, Secex e Vigiagro reafirmaram compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que, até o final deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente de forma eletrônica, eliminando assim o uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro
Saiba mais...

Por Wellton Máximo  Edição:Aécio Amado  Fonte: Agência BrasilA partir do próximo ano, mercadorias exportadas por determinadas empresas brasileiras poderão entrar nos Estados Unidos sem passar por vistoria. A Receita Federal e a Agência Americana de Aduana e Proteção de Fronteiras assinaram nesta segunda (29) um plano de trabalho para elaborar um acordo conjunto de reconhecimento de
Saiba mais...

A prorrogação será por um ano a partir de 1º de julho, sem alterações nas regrasBrasília (25 de junho) – Foi assinado hoje, na Secretaria Geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em Montevidéu, no Uruguai, o 41º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14), que estabelece normas para a comercialização
Saiba mais...

Legislação:   Circular SECEX nº 26, de 23/04/2015.Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 36/2014, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no item 4009.11.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 99/102)]]>

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.559, de 14/04/2015. Altera a IN RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a IN SRF nº 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). (Seç.1, págs. 12/13)Comentários:fonte Aduaneiras:Autor(a): DIEGO JOAQUIMHABILITAÇÃO AO RECOF FLEXIBILIZADA TRAZ BENEFÍCIO ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORASMudanças
Saiba mais...