Norma beneficia TAMBÉM pacientes que necessitam do CannabidiolA Receita Federal informa que foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13/7, uma alteração da Portaria MF nº 156, de 1999, que trata das condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, incidente sobre a importação de bens integrantes de remessa postal ou encomenda aérea internacional.
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03/07/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 73/2015Em 03/07/2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Secex nº 54, de 2 de julho de 2015, que aprova a 3ª edição do manual do sistema do drawback isenção. Entre as modificações, que entram em vigor em 06/07/2015, destaca-se a ampliação das possibilidades de vinculação de Adições de
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Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 01/07/2015 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7604.21.00 e 7604.29.20, conforme abaixo relacionado:A) Os produtos da NCM 7604.21.00 - Perfis ocos de ligas de alumínio - passarão a ser classificados de acordo com os seguintes
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Atenção ao comunicado anexo da Anvisa sobre anexação de documentos via portal único. Anvisa GRU, VCP e Santos aderirá ao sistema partir de 17/08Notem que não dispensa o protocolo físico de alguns dos docts relacionados no comunicado.]]>
NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE RE COM APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NOS CASOS DE:- ALTERAÇÃO DE PREÇO, PESO E NR DO AC DRAWBACK 06/07/2015 0074 O DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR (DECEX), DA SECRETARIA DE COMéRCIO EXTERIOR (SECEX), INFORMA QUE EM 06/07/15 IMPLEMENTOU A ELIMINAçãO DA ANUêNCIA DE ALTERAçãO DE RE AVERBADO NOS CASOS DE ALTERAçõES DE PESO, PREçO E N MERO DE ATO CONCESSóRIO DE DRAWBACK CONSTANTES
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legislação: 10. Circular SECEX nº 36, de 29/05/2015.Torna público que conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 8/2011, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro - ficando excluídos os objetos de mesa, de vidro, produzidos com vidro boro-silicato (vidro refratário); travessas; jarras; decânteres, licoreiras;
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Legislação: Circular SECEX nº 35, de 22/05/2015.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 37/2010, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 61/70)]]>
legislação: Circular SECEX nº 33, de 22/05/2015. Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação
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Legislação: Atos COTEPE/ICMS CONFAZ nºs: 21, de 19/05/2015 e 22, de 21/05/2015.Alteram o Ato COTEPE ICMS 60/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 52)]]>
Legislação: Resolução CAMEX nº 46, de 21/05/2015. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. (Seç.1, págs. 16/35)Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 21/05/2015.Prorroga, pelo prazo de um ano, a
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