NOTÍCIA SISCOMEX 65/2015Com base na Portaria INMETRO nº 79/2011, informamos que, a partir de 19/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.As importações dos produtos classificados nas NCM 9404.21.00 passarão a ser classificados de acordo com os seguintes
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Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que, a partir de 12/06/2015, as importações dos produtos classificados na NCM 8502.20.11 estarão dispensadas de licenciamento com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil..]]>

10/06/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 63/2015Comunicamos que, a partir do dia 17/06/2015, as importações dos produtos classificados nas NCM 5503.20.90, 8481.80.92 e 8481.80.97 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX em Brasília e passarão a ser analisadas pelo Banco do Brasil.DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR]]>

NOTICIA SISCOMEX Nº 061/2015 - 05.06.2015Com base na Portaria INMETRO 622/2012, informamos que, a partir de 10/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.As importações dos produtos classificados nas NCM 3925.90.90, 9401.71.00, 9401.79.00, 9401.80.00, 9401.90.90 e 9403.70.00 passarão a ser
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PORTARIA Nº 778 DE 27 DE MAIO DE 2015DOU 01/06/2015Dispõe sobre o cronograma de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
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Segue endereço informado pela Anvisa, Posto Santos-SP  para acompanhamento de processo junto àquele órgão.  http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Processos/Consulta_Processo.asp]]>

Súmula Vinculante 48 - STF Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMSpor ocasião do desembaraço aduaneiro.Data de Aprovação Sessão Plenária de 27/05/2015Fonte de Publicação DJe nº 104 de 02/06/2015, p. 1.DOU de 02/06/2015, p. 1.]]>

NOTICIA SISCOMEX - 29/05/2015  0060                                                                  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    PARTIR DE 29/05/2015 A NCM 3909.30.20, SOB ANUêNCIA DO    DECEX,
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28/05/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 69/2015Informamos que as empresas que tiverem Atos Concessórios de Drawback Isenção solicitados ou emitidos pelo Banco do Brasil até 31/12/2014, nos termos do art.3º da Portaria SECEX nº.47/2014, poderão apresentar pleito de aditivo para incluir novos insumos em AC que estejam em vigor nas agências daquela instituição, o qual
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Para Armando Monteiro, esse modelo de acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios em benefício das empresas investidoras dos dois paísesCidade do México (26 de maio) – Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, assinaram hoje o Acordo de Cooperação e Facilitação de
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