Drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, utilizados na produção de bens destinados à exportação.Em outras palavras, o Drawback permite que as empresas que exportam possam importar ou adquirir, no mercado interno, matérias-primas, insumos ou produtos
Saiba mais...

Para importar bens usados, é necessário obter a Licença de Importação (LI) e, como regra geral, comprovar que o bem não possui equivalente fabricado no Brasil, mas há exceções para essa regra.A Brasiliense presta o serviço de obtenção de Licença de Importação para bens usados.

O Você Sabia Brasiliense é o nosso mais novo conteúdo, vamos trazer curiosidades e muitos temas importantes sobre a nossa área de atuação, então não deixe de acompanhar para ficar por dentro de tudo em primeira mão.

Como irá funcionar?A transição ocorrerá de forma gradual e baseada em tipos específicos de despachos de importação, variando conforme o local e o tratamento administrativo e tributário.O desligamento da DI já está previsto para outubro de 2024.Para o despacho de importação via DUIMP, será necessário cadastrar previamente os produtos no Catálogo de Produtos do PUCOMEX
Saiba mais...

O trânsito aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadorias sob o controle aduaneiro, geralmente de uma zona primária (aeroporto, porto ou ponto de fronteira) para um recinto alfandegado de zona secundária, com suspensão total do pagamento dos tributos federais (II, IPI, PIS, COFINS e AFRMM) e estadual (ICMS).As mercadorias são
Saiba mais...

De acordo com a última atualização do cronograma de implementação do novo processo de importação, publicada em 14/12/2023, até o final de 2024, o Portal Único de Comércio Exterior estará habilitado a processar 100% das operações de importação realizadas no Brasil, com o registro da DUIMP e, em paralelo, com o desligamento do Siscomex LI/DI,
Saiba mais...

Desde agosto de 2023, as regras para pleitos de Ex-Tarifário foram alteradas.Os principais pontos alterados:Fim do preço unitário CIF constando no texto do Ex-Tarifário: quando o bem nacional não atender ao critério preço.Vedação expressa a bem de consumo: a norma define como bens de consumo "aqueles que não serão utilizados como insumo ou bem de
Saiba mais...

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) quando não houver a produção nacional equivalente.Confira os 3 benefícios principais: Viabiliza o aumento de investimentos em bens de capital (BK), de informática
Saiba mais...

A prestação das informações configura a apresentação do e-AWB à Receita Federal do Brasil (RFB), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Divergência de peso e volume (CCT Importação Aéreo)Com a implementação do CCT Importação Aéreo, exclusivamente na manifestação de voos regulares, as divergências de peso e de
Saiba mais...

O primeiro, e o principal, baseia-se no "valor da transação", isto é, no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada.Os 6 métodos previstos no Acordo de Valoração Aduaneira – AVA-GATT/1994 do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs – GATT), atual Organização Mundial do Comércio – OMC
Saiba mais...