Legislação: Decreto nº 8.420, de 18/03/2015.Regulamenta a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. (Seç.1, págs. 3/6)]]>

Legislação: Decreto nº 8.419, de 18/03/2015. Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice II \"Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México\" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (5PA ao Ap.II do ACE55), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos. (Seç.1, págs.
Saiba mais...

10/04/2015  0033  REPUBLICAçãO DA NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 33/2015         RETIFICADA.    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE HAVERá    ALTERAçãO NO TEXTO DESCRITIVO DOS DESTAQUES 001 E 002 DA NCM    4011.93.00, CONFORME ABAIXO RELACIONADO:       DESTAQUE 001 - PNEUS COM DIMENSãO DE 2.25-8\" OU 3.25-8\" COM    íNDICE DE CARGA DE 2       DESTAQUE 002 - PNEUS
Saiba mais...

Redução de 6% para 2% valerá por seis mesesBrasília (9 de abril) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº23/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de avelã, sem casca, por desabastecimento no mercado interno. O produto está classificado no código 0802.22.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Saiba mais...

Legislação:   Portaria nº 109, de 16/03/2015, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).Altera a Portaria ALF/GRU nº 267/2013, que define procedimentos sobre a correção de identificação de cargas no prazo 72 horas, no âmbito desta ALF/GRU. (Seç.1, pág. 24)]]>

DOU DE 16/03/2015LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 14, de 13/03/2015.Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, as importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, República da África do Sul e Taipé Chinês.
Saiba mais...

Legislação:   Circular SECEX nº 12, de 12/03/2015.Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53/2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas,
Saiba mais...

Legislação: Circular SECEX nº 11, de 09/03/2015.Encerra, sem julgamento do mérito, o processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico, comumente classificadas no item 3909.30.20 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, do Reino dos Países Baixos, da Hungria, da República Portuguesa, do Reino
Saiba mais...

Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.553, de 09/03/2015. Resumo: Altera a IN RFB nº 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária determinando a possibilidade de usar DSI para admissão no regime para   Feiras e Conferências Internacionais de Tecnologias Aeroespacial e de Defesa (Seç.1, pág. 8)]]>

DOU DE 09/03/2015Legislação: Portaria SECEX nº 12, de 06/03/2015.Altera a Portaria SECEX nº 47/2014, para retificar a redação das disposições transitórias, quanto à norma aplicável aos atos concessórios de drawback isenção cuja documentação tenha sido objeto de protocolo no Banco do Brasil ou que tenham sido por ele emitidos até o dia 31/12/2014. (Seç.1, pág. 77)]]>