DOU DE 16/01/2015Legislação: Resolução CAMEX nº 2, de 15/01/2015.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por desabastecimento, para os produtos especificados abaixo. (Seç.1, pág. 2)ncm 7606.12.90  Ex 002 - De ligas de alumínio, em bobinas, não sensibilizadas e de qualidade litográfica, de
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Legislação: Resolução CAMEX nº 1, de 14/01/2015.resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL para folhas de alumínio que especifica. (Seç.1, pág. 2)DOU DE 16/01/2015Legislação: Portaria SECEX nº 1, de 15/01/2015. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1/2015. Altera
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DOU DE 12/01/2015Legislação:  Portaria Conjunta RFB/SCS nº 43, de 08/01/2015.resumo: Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 9)Comentários: fonte MDICPublicada nona edição dos Manuais Informatizados dos Módulos de Venda e Aquisição do
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DOU 30/12/2014Legislação:  Ato Declaratório CONFAZ nº 19, de 29/12/2014.Ratifica, entre outros, o Convênio ICMS 114/14, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento de câncer, quando realizado por pessoa física. (Seç.1, pág. 41)]]>

Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.532, de 19/12/2014.Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para incluir a de anexação de documentos instrutivos do despacho digitalmente no processo. (Seç.1, pág. 18)DOU DE 23/12/2014Legislação:  Portaria COANA nº 107, de 19/12/2014. Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no
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Legislação: Resolução CAMEX nº 127, de 19/12/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC para Fios de raiom viscose. (Seç.1, pág. 4)DOU DE 23/12/2014 Legislação: Portaria SECEX nº 48, de 22/12/2014.Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127/2014. Inclui o inciso
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Legislação: Resolução CAMEX nº 125, de 18/12/2014. DOU DE 29/12/2014  Retificação – Resolução CAMEX nº 125, de 18/12/2014.  Prorroga, por mais um ano, a suspensão da cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 43/2013 (resina de policarbonato ncm 39074090). (Seç.1, pág. 4)]]>

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.529, de 18/12/2014. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 165)]]>

Legislação:   Resolução CAMEX nº 119, de 18/12/2014. - DOU 05/01/2015 - Retificação – Resolução CAMEX nº 119, de 18/12/2014.  - RETIF. DOU 16/01/2015Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias
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Legislação:  Ato COTEPE/ICMS/CONFAZ nº 60, de 15/12/2014.Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 19/36)]]>