Brasil e Angola assinam Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)Brasília (1º de abril) – O Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, participou nesta quarta-feira, dia 1º de abril, em Luanda, da assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Angola.
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31/03/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 28/2015COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 31/03/2015, AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8414.10.00 ESTARÃO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NAS ANUÊNCIAS DO DECEX DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL. Departamento de Operações de Comércio Exterior]]>

Camex aprova duas resoluções para concessão de ex-tarifáriosMedidas vão estimular investimentos de até US$ 2,6 bilhõesBrasília (1° de abril) – Foram publicadas hoje duas Resoluções Camex com novos incentivos a investimentos na indústria. A Resolução Camex nº 22/2015 traz a relação de 263 ex-tarifários para bens de capital, sendo 206 novos e 57 renovações, que terão o Imposto
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31/03/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 58/2015 Comunicamos aos operadores de comércio que, a partir do dia 31 de março de 2015, o sistema Drawback Isenção Web irá amparar novas possibilidades de regimes de tributação e tipos de declaração de importação para vinculação como insumo a atos concessórios, de modo a conformar as regras do sistema
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30/03/2015 0027 - DESATIVAÇÃO SISCOMEX IMPORTAÇÃO VB - REVOGA NOTÍCIA 003/2015.POR PROBLEMAS DE ORDEM TÉCNICA, O DESLIGAMENTO DO SISTEMA SISCOMEX IMPORTAÇÃO VB FOI POSTERGADO E A PARTIR DE 05/05/15 . APENAS SERÁ POSSÍVEL USAR O SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB. REFORÇAMOS QUE AS FUNCIONALIDADES REFERENTES A LI E LSI, SE COMPETÊNCIA DA SECEX, NÃO SERÃO DESATIVADAS.COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA]]>

Notícia siscomex sobre LI de aparelhos de Raio X, anuencia BB.19/03/2015  0023  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A         PARTIR DO DIA 25/03/2015 TERá VIGêNCIA NOVO TRATAMENTO    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAçõES DOS    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 9022.12.00 E 9022.13.00, COM    ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME   
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Legislação:  Circular SECEX nº 4 de 10/02/2015.Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61/2011, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro liquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio,
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Legislação: Resolução – RDC ANVISA nº 7, de 10/02/2015. Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências. (Seç.1, págs. 39/42)]]>

Legislação: Circular SECEX nº 3, de 06/02/2015.Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 76/2013, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica (\"filme de BOPP\"), quando originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 2, de 04/02/2015. DOU 09/02/2015 Retificação – Circular SECEX nº 2, de 04/02/2015.Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente
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