Legislação: Medida Provisória 668/2015Resumo: Altera a Lei nº 10.865/04, para elevar alíquotas da Contribuiçãopara o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providênciasCOMENTÁRIOS:POR: DANIELLE MANZOLIComo já antecipamos, a Medida provisória prevista pelo governo, visa compensar a perda da arrecadação, desde outubro/2013, que ocorreu com a decisão judicial que alterou a base de cálculo dessas contribuições
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legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.525, de 09/12/2014. Altera a IN SRF nº 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. (Seç.1, pág. 35)]]>

DOU DE 10/12/2014Legislação: Resolução CAMEX nº 115, de 09/12/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 5/6)produtos abrangidos:7606.12.90  Ex 001 - Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad 3920.91.00    De poli(butiral de vinila) 3707.90.21  À base de
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Legislação:   Circular SECEX nº 75, de 05/12/2014. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 79/2009, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 98/106)Legislação: Circular SECEX nº 76, de 05/12/2014.Torna público que de acordo
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resumo: A partir de 02/02/2015 para produtos laminados planos de aço conforme ncm e destaques abaixo, sendo destaque 999 o LI é automático e destaque 001 LI nao automatico prévio ao embarque.29/01/2015  0009  RETIFICAMOS ABAIXO A NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 8/2015,     DE 23/01/2015.    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    PARTIR
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Legislação: IN RFB 1.521/2014Resumo: Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico AutorizadoComentários: Ver vídeo e folheto explicativo  da RFB sobre o programa no link da postagem abaixo:VIDE E FOLHETO: http://blog-brasiliense.blogspot.com.br/2014/12/oea-operador-economico-autorizado-da.html]]>

Legislação:  Circular SECEX nº 73, de 28/11/2014.Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês para o Brasil de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
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DOU DE 26/11/2014Legislação: Resolução CAMEX nº 113, de 25/11/2014.  DOU 09/12/2014 -  Retificação – Resolução CAMEX nº 53, de 03/07/2014.Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 9)Legislação:  Resolução CAMEX nº 114, de 25/11/2014. DOU 09/12/2014  Retificação – Resolução CAMEX nº 114, de
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Legislação: Decreto nº 8.366, de 25/11/2014.Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (72PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27/12/2013. (Seç.1, págs. 2/3)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 112, de 21/11/2014.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 41)DOU DE 28/11/2014Legislaçao:  Portaria SECEX nº 42, de 27/11/2014. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº
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