Legislação: Portaria SECEX nº 37, de 01/10/2014. Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011  – Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem. (Seç.1, pág. 66)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 87, de 26/09/2014.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL de que tratam o Anexo I e II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 1)Legislação: Resolução CAMEX nº 88, de 26/09/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1,
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Legislação:  Circular SECEX nº 58, de 26/09/2014. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China e República da
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Legislação:  Circular SECEX nº 57, de 24/09/2014. Prorroga por até oito meses, a partir de 16/10/2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da NCM, originárias da Alemanha,
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Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 44, de 24/09/2014.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (BEL 90/98), republicada no DOU de 01/02/1999 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 64/68)DOU DE 20/10/2014Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 63, de 17/10/2014.Dispõe sobre a atualização do Anexo I,
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Legislação: Ordem de Serviço Conjunta nº 1, de 23/09/2014, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).Determina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos, do Posto Aeroportuário da ANVISA em Viracopos e do Serviço de Vigilância Agropecuária em Viracopos (MAPA), procedimentos para a destruição de mercadorias sujeitas à anuência/controle
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Legislação: Circular SECEX nº 56, de 23/09/2014.Encerra o processo de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da República da África do Sul e da República da Índia, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por
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Legislação:   Circular SECEX nº 55, de 23/09/2014. dou de 25/09/2014 - Retificação – Circular SECEX nº 55, de 23/09/2014Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno E-SBR, comumente classificadas nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da NCM, originárias da União
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Legislação:   Portaria MDIC nº 257, de 23/09/2014.Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e respectivo tratamento das informações. (Seç.1, págs. 79/80)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 86, de 18/09/2014.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 20/21)]]>