Legislação: Resolução CAMEX nº 84, de 18/09/2014.Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5/2014, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã, em provimento ao pedido de retificação
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 83, de 18/09/2014. Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 19)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 82, de 18/09/2014.Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia. (Seç.1, págs. 5/18)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 81, de 18/09/2014. Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação, seja por meio de financiamento ou refinanciamento, equalização de taxas de juros, seguro de crédito ou qualquer combinação dessas modalidades, à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o
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Legislação: Circular SECEX nº 54, de 16/09/2014.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53/2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da
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Legislação: Decreto nº 8.304, de 12/09/2014.Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. (Seç.1, págs. 1/3)dou 17/10/201 :  Republicação – Decreto nº 8.304, de 12/09/2014.Republica parcialmente ]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 79, de 11/09/2014.Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que relaciona. (Seç.1, pág. 3)Legislação: Resolução CAMEX nº 80, de 11/09/2014.Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição
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DOU DE 10/09/2014Legislação:  Circular SECEX nº 52, de 10/09/2014.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México,
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- DISPENSA DE LI PARA FERRAMENTAS INTERCAMBIAIS DE EMBUTIR/PUNCIONAR OU ESTAMPAR DA NCM 82073000 A PARTIR DE 06/01/15- LI PARA FINS ESTATISTICOS PARA VIDRO FLOTADO NCM 7005.10.00 DESDE 22/12- DISPENSADA DESDE 12/12/14 LIS PARA BATERIAS DE CHUMBO NCM 8507.20- DISPENSADA DESDE 12/12/14 LIS PARA Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por
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18/12/2014  0137  BANCOS CENTRAIS DO BRASIL E DO URUGUAI ESTABELECEM SISTEMA     DE PAGAMENTOS EM MOEDAS LOCAIS       EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014, ENTROU EM ATIVIDADE O SISTEMA DE    PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL (SML) ENTRE OS BANCOS CENTRAIS DO    BRASIL E DO URUGUAI. O OBJETIVO DO SISTEMA é CONTRIBUIR PARA    O PROCESSO DE INTEGRAçãO ECONôMICA ENTRE
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