Legislação: IN RFB 1.521/2014Resumo: Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico AutorizadoComentários: Ver vídeo e folheto explicativo  da RFB sobre o programa no link da postagem abaixo:VIDE E FOLHETO: http://blog-brasiliense.blogspot.com.br/2014/12/oea-operador-economico-autorizado-da.html]]>

Legislação:  Circular SECEX nº 73, de 28/11/2014.Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês para o Brasil de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
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DOU DE 26/11/2014Legislação: Resolução CAMEX nº 113, de 25/11/2014.  DOU 09/12/2014 -  Retificação – Resolução CAMEX nº 53, de 03/07/2014.Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 9)Legislação:  Resolução CAMEX nº 114, de 25/11/2014. DOU 09/12/2014  Retificação – Resolução CAMEX nº 114, de
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Legislação: Decreto nº 8.366, de 25/11/2014.Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (72PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27/12/2013. (Seç.1, págs. 2/3)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 112, de 21/11/2014.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 41)DOU DE 28/11/2014Legislaçao:  Portaria SECEX nº 42, de 27/11/2014. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº
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legislação: Resolução CAMEX nº 111, de 21/11/2014.Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 94/2011, inclui o código 8543.70.99 da NCM e criar o Ex 105 com as alíquotas do I.I. que menciona. (Seç.1 pág. 41)DOU DE 08/12/2014legislação Retificação – Resolução CAMEX nº 111,
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Legislação:   Resolução CAMEX nº 105, de 21/11/2014.Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. (Seç.1, pág. 2)Legislação:    Resolução CAMEX nº 106, de 21/11/2014.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até
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legislação: Circular SECEX nº 70, de 18/11/2014. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou
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Legislação:  Portaria MDIC nº 290, de 14/11/2014.Altera a Portaria nº 113/2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819/2012. (Seç.1, pág. 75)]]>

Segue notícia siscomex divulgada a certa da descontinuidade do siscomex importação VB. Informamos que a Brasiliense já está adequando os seus sistemas e procedimentos para operar exclusivamente no siscomex web, sendo que nenhuma providência por parte dos importadores será necessária.Notícia Siscomex n° 3/2015Em continuidade ao projeto de modernização da plataforma tecnológica do Siscomex, informamos que
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