Legislação:  Circular SECEX nº 59, de 09/10/2014. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas importações brasileiras de MDI polimérico, comumente classificadas no item 3909.30.20 da NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, da Espanha, da Hungria, de Portugal, dos Países Baixos e
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Legislação:   Resolução CAMEX nº 90, de 07/10/2014.Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Extarifários. (Seç.1, pág. 58)Legislação:  Resolução CAMEX nº 91, de 07/10/2014. DOU DE 12/11  Retificação – Resolução CAMEX nº 91, de 07/10/2014.Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital,
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Legislação: Resolução CAMEX nº 89, de 07/10/2014. DOU 20/110/2014 -   Retificação – Resolução CAMEX nº 89, de 07/10/2014.Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Finlândia. (Seç.1, págs. 41/58)]]>

DOU DE 08/10/2014Legislação:   Medida Provisória nº 656, de 07/10/2014.Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre a
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Legislação: Decreto nº 8.322, de 06/10/2014.Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile
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Legislação: Portaria SECEX nº 37, de 01/10/2014. Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011  – Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem. (Seç.1, pág. 66)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 87, de 26/09/2014.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL de que tratam o Anexo I e II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 1)Legislação: Resolução CAMEX nº 88, de 26/09/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1,
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Legislação:  Circular SECEX nº 58, de 26/09/2014. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China e República da
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Legislação:  Circular SECEX nº 57, de 24/09/2014. Prorroga por até oito meses, a partir de 16/10/2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da NCM, originárias da Alemanha,
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Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 44, de 24/09/2014.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (BEL 90/98), republicada no DOU de 01/02/1999 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 64/68)DOU DE 20/10/2014Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 63, de 17/10/2014.Dispõe sobre a atualização do Anexo I,
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