Legislação: Decreto nº 8.304, de 12/09/2014.Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. (Seç.1, págs. 1/3)dou 17/10/201 :  Republicação – Decreto nº 8.304, de 12/09/2014.Republica parcialmente ]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 79, de 11/09/2014.Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que relaciona. (Seç.1, pág. 3)Legislação: Resolução CAMEX nº 80, de 11/09/2014.Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição
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DOU DE 10/09/2014Legislação:  Circular SECEX nº 52, de 10/09/2014.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México,
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- DISPENSA DE LI PARA FERRAMENTAS INTERCAMBIAIS DE EMBUTIR/PUNCIONAR OU ESTAMPAR DA NCM 82073000 A PARTIR DE 06/01/15- LI PARA FINS ESTATISTICOS PARA VIDRO FLOTADO NCM 7005.10.00 DESDE 22/12- DISPENSADA DESDE 12/12/14 LIS PARA BATERIAS DE CHUMBO NCM 8507.20- DISPENSADA DESDE 12/12/14 LIS PARA Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por
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18/12/2014  0137  BANCOS CENTRAIS DO BRASIL E DO URUGUAI ESTABELECEM SISTEMA     DE PAGAMENTOS EM MOEDAS LOCAIS       EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014, ENTROU EM ATIVIDADE O SISTEMA DE    PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL (SML) ENTRE OS BANCOS CENTRAIS DO    BRASIL E DO URUGUAI. O OBJETIVO DO SISTEMA é CONTRIBUIR PARA    O PROCESSO DE INTEGRAçãO ECONôMICA ENTRE
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19/12/2014  0138  COMUNICAMOS AOS OPERADORES DE COMéRCIO EXTERIOR QUE Já ESTá     DISPONíVEL A FUNCIONALIDADE DE ANEXAçãO ELETRôNICA DE    DOCUMENTOS PARA AS OPERAçõES ADMITIDAS PELA PORTARIA SECEX    N} 47 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.    A ANEXAçãO ELETRôNICA DE DOCUMENTOS PODERá SER REALIZADA POR    MEIO DO PORTAL SISCOMEX (HTTP://PORTAL.SISCOMEX.GOV.BR/), NA    ABA SISTEMAS >> VISãO INTEGRADA. É
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RESUMO: LI ANUIDA PELO BB A PARTIR DE 09/01, PARA FINS DE MONITORAMENTE DE PRECO, PARA O PRODUTO NCM 8460.19.00  DESTAQUE 001 - RETIFICADORAS PLANAS TANGENCIAIS COM    CAPACIDADE DE CURSO LONGITUDINAL ATé 2.600MM, TRANSVERSAL    ATé 900MM E VERTICAL ATé 450MM.02/01/2015  0001  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE, A       PARTIR DO DIA 09/01/2015 TERá VIGêNCIA
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Legislação:  Solução de Consulta COSIT/RFB nº 235, de 01/09/2014. Tem por objeto a aplicação da redução do IPI aos triciclos e quadriciclos, inclusive nas importações por conta e ordem de terceiro e por encomenda, sem necessidade de qualquer procedimento adicional em relação ao normalmente adotado no despacho de importação. (Seç.1, pág. 18)]]>

Legislação: Circular SECEX nº 51, de 04/09/2014. Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61/2011, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro liquido, ácido
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Legistação: Resolução CAMEX nº 78, de 04/09/2014.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 4)Comentário: Produto com alíquota reduzida com estabelecimento de cota:Ex 002 - Disjuntor de gerador trifásico com tensão máxima nominal inferior ou igual a 32,4 kV,corrente
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