legislação: Circular SDP/MDIC nº 1, de 05/08/2014.Torna público que as empresas que relaciona, por terem realizado importações do Uruguai de produtos automotivos constantes no Apêndice I do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao ACE nº 2 (apenso ao Decreto nº 7.658/2011), no período de 01/07/2013 a 30/06/2014, têm direito às cotas informadas nos parágrafos 2 e 3, para
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 04/08/2014.Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61/2011, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro liquido, ácido clorídrico, hipoclorito
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ALTERAÇÃO DE TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE LI:* RESUMO: - 8428.10.00 - ELEVADORES E MONTA CARGAS - PASSARÁ PARA LI AUTOMATICO  PELO BB - 4011.10.00 - PNEUS DE PASSAGEIROS - INCLUSAO DE DESTAQUE 015 - ANUENCIA BB - IBAMA: diversas inclusoes e exclusoes conforme ncm destacadas abaixo.- ANUENCIA DO INMETRO PARA AS SEGUINTES MERCADORIAS:  8504.21.00 - DESTAQUE 001: TRANSFORMADORES EM LIQUIDO   
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Recentemente foi divulgada a Solução de Consulta 257/2014 que respondeu parte das dúvidas sobre o lançamento dos fretes e seguros internacionais de importação e exportação. Aparentemente, a obrigação do lançamento recai sobre o Importador e Exportador na maioria dos casos. Sugerimos que a leitura da íntegra da solução constante no link acima seja feita com
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Voltando ao assunto relatado nos comunicados anteriores, notamos que apesar do Sefaz-SP não ter se pronunciado oficialmente sobre a inclusão da AFRMM na base do ICMS, alguns fiscais estão entendendo que a inclusão é devida e já ouvimos falar que autos de infração recebidos do Sefaz-SP nesse sentido. Assim, recomendamos fortemente que o procedimento seja
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Resumo: - Criação de destaque para LI analise do BB, para separar/identificar vestuários adultos, infantis e outros.- Dispensa tratamento ad para fios de fibras sintéticas que especifica.24/10/2014  0120  ESTA NOTíCIA REVOGA E SUBSTITUI A NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAç    O N} 118/2014 CONFORME DESCRITO A SEGUIR:    COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A    PARTIR DO DIA
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FONTE: MDICHabilitação ProvisóriaO Decreto nº 8.072, de 14 de agosto de 2013, criou a Habilitação Provisória de empresas aos benefícios da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 - Lei de Informática. A Habilitação Provisória é um procedimento sumário que permite o acesso mais rápido e simplificado aos incentivos da Lei de Informática, enquanto o processo
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RESUMO:*NECESSIDADE DE LI, ALÇADA DE DEFERIMENTO BANCO DO BRASIL PAARA OS SEGUINTES PRODUTOS A PARTIR DE 17/10:8428.10.00 - DESTAQUE 001 - DUPLICADORES DE VAGAS    VEICULARES8428.10.00 - DESTAQUE 999 - ELEVADORES E MONTA-CARGAS5503.19.10 FIBRAS DE NáILON BICOMPONENTES5506.20.00 FIBRAS CARDADAS/PENTEADAS DE POLIéSTER5402.47.00 -  DESTAQUE 001: OUTROS FIOS SIMPLES DE    POLIéSTERES CRUS5402.47.00 - DESTAQUE 999: OUTROS FIOS SIMPLES
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Legislação:   Resolução CAMEX nº 61, de 05/08/2014.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, para o produto Aluminio não ligado., por questao de desabastecimento. (Seç.1, pág. 2)DOU DE 11/08/2014Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 25, de 08/08/2014. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 61/2014. Altera o inciso
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