Legislação:   Decreto nº 8.301, de 04/09/2014. Resumo: Altera o Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. (Seç.1, pág. 1)]]>

Legislação: Portaria SECEX nº 32, de 03/09/2014.Resumo: Altera os artigos 28, 80, 83, 87, 94, 97, 98, 138, 147, 158, 174, 175, 190, 250, 252 da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 62/65)Comentários (por Silas Oliveira): Dispõem sobre: -sobre retificação de DI amparada por LI após o
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DOU DE 03/09/2014LEGISLAÇÃO:  Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.618, de 02/09/2014.Resumo: Altera a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467/2010  que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica. (Seç.1, págs. 21/22)Comentários: Regulamenta o fim do principio da vinculação fisica retroagindo a 28/07/2010, permitindo mercadorias equivalentes para cumprimento do compromisso. Abaixo transcrevemos
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Legislação: Resolução CAMEX nº 77, de 29/08/2014.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC (código NCM 3920.91.00). (Seç.1, pág. 8)Comentarios: Redução de II por desabastecimento - chapas de  poli(butiral de vinila)DOU DE 03/09/2014Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 01/09/2014.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cota
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Conheça o programa Operador Econômico Autorizado da Aduana Brasileira.ASSISTA O VIDEO FEITO PELA RFB SOBRE O TEMA AQUI.ACESSE TAMBEM O FOLHETO EXPLICATIVO DO PROGRAMA, FEITO PELA RFB, NO LINK ABAIXO:https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/operador-economico-autorizado/folheto-portugues.pdf]]>

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 28/08/2014.Estabelece critérios para alocação de cota para importação ester do acido acrilico de etila, determinada pela Resolução CAMEX nº 76/2014. Inclui o inciso LXII no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 92)]]>

RF UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE ADICIONAL DE ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃOA Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21/11, o Parecer Normativo nº 10, que dispõe sobre o adicional de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004.O adicional da alíquota da Cofins-Importação
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- NOVOS DESTAQUES PARA LI CONTROLE DE PREÇOFILES DE SALMÃOTUBOS DE AÇO CARBONO- ANUENCIA DO BB PARA O DECEX:PRODUTOS CERAMICOS REFRATÁRIOS- MUDANÇA DE LI NAO AUTOMATICA PARA LI AUTOMATICA:FIOS DE FIBRAS DA NCM  5509.32.0031/10/2014  0121  NOTÍCIA SISCOMEX N} 0121/2014                                   COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A    PARTIR DO DIA 03/11/2014 TERA VIGENCIA ALTERAÇÃO
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Segue abaixo a íntegra do inteiro teor da Solução de Consulta 10.027/2014 de 19/11/2014Resumo: aponta para o importador como responsável pelo lancamento do frete internacional no siscoserv.Solução de Consulta nº  10.027 - SRRF10/Disit                                            
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Segue abaixo a íntegra do inteiro teor da Solução de Consulta 8067/2014 de 23/10/2014.Resumo: aponta para o importador como responsável pelo lancamento do frete internacional no siscoserv. Solução de Consulta nº  8.067 - SRRF08/Disit                                            
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