legislação: Circular SECEX/MDIC nº 21, de 15/05/2014.Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 58/2013, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da NCM, e de dano à
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LEGISLAÇÃO: Retificação – Ato COTEPE/ICMS – CONFAZ nº 8, de 10/03/2014.Retifica o ato supracitado que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 31)]]>

RESUMO:- A PARTIR DE 03/06 - NOVOS DESTAQUES P/ LI LÁPIS DA NCM 9609.10.00- A PARTIR DE 21/07 - ALTERAÇÃO DE EXIGÊNCIA INMETRO DE LI PARA PNEUS, CONFORME NOVOS REGULAMENTOS TÉCNICOS-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2/06/2014  0048  ***RETIFICAçãO DA NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 47/2014***                                                    INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2014, HAVERá                          ALTERAçãO NA DESCRIçãO
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DOU DE 03/06/2014Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30/05/2014. - Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30/05/2014. Por ter saído com incorreção no original, republica em parte o ato supracitado, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
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Prezados senhoresCom a publicação do Decreto 8257/2014 a RFB passou a administrar a AFRMM.Assim, elaborou o manual do AFRMM que encontra-se no link abaixo:CLIEQUE AQUI para MANUAL AFRMM  - RFBNOTÍCIA SISCOMEX:02/06/2014  0046  TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO AFRMM                                                 FOI PUBLICADO O DECRETO N} 8.275, DE 29/05/14, O QUAL TRANS-                          FERE COMPETÊNCIAS DO AFRMM À
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A PARTIR DE 27/05 - NCM NCM 2933.11.12 (Magnopirol ) E 2933.11.19 (OUTRAS DIPIRONAS), LI NÃO AUTOMATICA C/ ANUÊNCIA DA DPF (POLICIA FEDERAL)A PARTIR DE 28/05 - NCM  7210.70.10 E 7225.40.90 (PRODUTOS LAMINADOS PLANOS), LI NÃO AUTOMÁTICA - ALÇADA BBA PARTIR DE 30/05 - NCM 3907.60.00 (POLITEREFTALATO DE                          ETILENO) PASSARÃO A SER ANUÍDA PELO DECEX BRASILIA E NÃO MAIS PELO
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Legislação: Portaria SRRFB/7ªRF nº 298, de 12/05/2014.Disciplina, no âmbito da 7ªRF, os procedimentos para a habilitação de pessoa jurídica sediada no País, no regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratada por empresa sediada no exterior, relacionados
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.465, de 08/05/2014. Altera a IN RFB nº 1.289/2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010Seç.1, pág. 23)]]>

DOU DE 09/05/2014Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 08/05/2014.Resumo: Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 21/23)Comentários: Principais mudanças- entra em vigor a partir de 09/07/2014- as consultas serão solucionadas pela COANA e não mais pelas DIANAs.- terão efeito vinculante.]]>

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 20, de 06/05/2014. Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado e
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