DOU DE 12/06/2014Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 17, de 11/06/2014.Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto \"calçados\", classificado no subitem 6402.99.90 da NCM, informado como produzido pela empresa MZH Maju Industry. Determina o indeferimento das licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes aos produtos
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Brasil renova acordo automotivo com a Argentinafonte: mdic Documento estabelece retomada do sistema “flex” na proporção de 1,5.Comitê Automotivo garantirá cumprimento de bases acordadas Buenos Aires - Argentina (11 de junho) - Os governos do Brasil e da Argentina assinaram nesta quarta-feira, em Buenos Aires, a prorrogação do Acordo sobre a Política Automotiva Comum de 1º de julho
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Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.473, de 02/06/2014.Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Seç.1, págs. 77/79)]]>

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 26, de 28/05/2014. Torna público que conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 14/2010, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (excluindo os calçados que relaciona) comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á
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Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 25, de 28/05/2014.Prorroga, por até seis meses, a partir de 10/06/2014, o prazo de encerramento da investigação, iniciada por meio da Circular SECEX nº 28/2013, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20\", 22\" e 22,5\", originárias da República da
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 24, de 23/05/2014.retificacao dou 27/05/2014: Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 24, de 23/05/2014.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 23/05/2014. DOU DE 05/06/2014 - Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 23, de 23/05/2014. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com
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DOU DE 26/05/2014Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23/05/2014.Resumo: Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014, disponível no sítio da RFB na internet, no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, em substituição à aprovada pela IN RFB nº 1.461/2014, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 47)DOU DE 29/05/2014legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 12, de
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JOGOS DA COPA DO MUNDO 2014Comunicamos que o horário de funcionamento deste Ministério, durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, observará o disposto na Portaria GM/MP nº 113, de 3 de abril de 2014, e no Decreto nº 35.437, de 16 de maio de 2014, do Governo do Distrito Federal, na seguinte forma:Dias
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Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 22, de 21/05/2014.Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto \"jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico\", com as especificações técnicas que menciona, exportado da República Popular da China, da República da Indonésia e
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