chamamos a atenção para a necessidade de assinatura do campo DECLARAÇÃO DE ORIGEM que consta no Certificado de Origem ALADI, visto que estamos recebendo certificado sem assinatura do exportação no campo Declaração de Origem e a fiscalização em Santos, não está aceitando.Depto. Consultoria]]>
NOtÍCIAS
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Com relação a majoração de Cofins-importação de 1% para NCM´s que também gozam de redução a zero de Cofins-importação, está havendo entendimento por parte da RFB que o Cofins-importação deve ser majorado para 1% ainda que se aplique a redução a zero por cento, como é o caso dos produtos farmacêuticos amparados pelo decreto DECRETO Nº 6.426/2008 ou
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Segue abaixo COMUNICADO ANVISAPrezados,- Divulgado manual de solicitação da autorização de importação específica (http://portal.anvisa.gov.br/divulgado+manual+de+solicitacao+da+autorizacao+de+importacao+especifica)A Anvisa divulgou, na última quarta-feira (30/04), o Manual de Solicitação da Autorização de Importação Específica, que visa esclarecer aos interessados sobre o procedimento de solicitação de autorização de importação de substâncias sujeitas ao controle especial.O manual foi elaborado para orientar sobre o processo
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Abaixo notícia siscomex que em resumo, dispõem:- revoga a notícia 34/2014- determina LI não automática, alçada BB, para chapas e filmes fotograficos, ncm 3701 excluindo o destaque 001- determina LI não automática, alçada BB, para ncm 4002.19.19 / DESTAQUE 001: BORRACHA DE ESTIRENO E BUTADIENO DAS LINHAS 1502 E 1712. LI automática destaque 999- determina LI não automática
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No caso do Drawback Isenção existe um procedimento interno no Banco do Brasil e tal toda vez que aprova LI Drawback Isenção, tal órgão não verifica se LIs anteriormente aprovadas estão utilizadas ou não em DIs e nem se as LIs foram canceladas.Então para se entender é o seguinte:1) Drawback Suspensão: É concedido de forma eletrônica. A anuência
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FONTE: ADUANEIRASAutor(a): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRASócio Diretor da Lira & Associados. Diretor de Assuntos Normativos do Instituto de Comércio Internacional do Brasil.Autor(a): MARCEL FRANCISCO DE OLIVEIRAAdvogadoAutor(a): ALAN MURÇAAdvogado. Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-Campinas.INAPLICABILIDADE DAS MULTAS DO SISCOSERVEm 14 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.546 criou o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e
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segue resumo:- chapas e filmes fotograficos, ncm 3701 - anuencia BB - LI nao automático, conforme destaque abaixo.- ncm abaixo - dispensadas de LI nao automatica de anuencia do BB:NCM 2931.90.32, 2931.90.79, 3808.93.24,3922.10.00, 3924.90.00, 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 E 7210.70.10- vidro flotado e vidro desbastado ncm 7005.29.00 - anuencia BB li nao
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LI NAO AUTOMATICA - ANUENCIA BB17/04/2014 0030 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 22/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5402.33.10 (FIOS TEXTURIZADOS DE POLIESTERES CRUS), COM A ABERTURA DE DESTAQUE PARA A NCM CONFORME
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ABAIXO NOTICIAS SISCOMEX SOBRE NOVO TRATAMENTO DE LI PARA Poli(tereftalato de etileno) NCM 3907.60.00 CONFORME DESTAQUES 001 E 002 DETALHADOS NAS NOTÍCIAS.DESTAQUES 001 E 002 - LI NAO AUTOMATICA ANUENCIA BB PARA FINS DE ANALISE DE PREÇO, PRINCIPALMENTEDESTAQUE 999 - LI AUTOMATICA PARA FINS ESTATÍSTICOSNOTE QUE DESTAQUE 001 TEM ANUENCIA ANVISA TBEM.21/07/2014 0078 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DO
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Informamos que hoje entrou no ar o “Portal Siscomex”, que faz parte do “Programa do Portal Único de Comércio Exterior”.O acesso é feito pelo link http://portal.siscomex.gov.br/O Portal Siscomex é a etapa inicial de um grande programa de reformulação da atuação governamental sobre as operações do comércio exterior brasileiro - o Programa Portal Único de Comércio Exterior.
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