a partir de 16/04 - anuencia de LI pelo BB:- para ncm´s 6105.10.00 e 6106.10.00 a LI NÃO automática para verificação de preços, principalmente.- para as ncm´s 6205.20.00, 6205.30.00, 6206.30.00 E 6206.40.00 as LIs continuarão NÃO automática, mas será anuídas pelo BB e  não mais pelo DECEX.09/04/2014  0027  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A                             
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Copa do Mundo - Horário das Repartições Públicas\"A Portaria MPOG nº 113, publicada no DOU/1 desta sexta-feira, 04/04, página 128, dispõe sobre o expediente nas repartições públicas federais durante a Copa do Mundo FIFA 2014.Como efeito, nos dias em houverem partidas da Seleção Brasileira, as atividades normais nesses recintos serão encerradas ás 12:30 hs, acompanhando, todavia,
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 16, de 09/04/2014. Encerra o processo de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, comumente classificadas nos itens 3924.90.00 e 3922.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica resultante de tal
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Estatísticas oficiais do Siscoserv serão divulgadas regularmente a partir de agostoOs primeiros dados consolidados referem-se às operações efetuadas em 2013 e primeiro trimestre de 2014Brasília (10 de abril) - Em agosto deste ano serão conhecidas as primeiras estatísticas oficiais do registro de operações de comércio exterior de serviços e intangíveis, de Sistema Integrado de Comércio Exterior de
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Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 09/04/2014.Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 2/6)COMENTÁRIOS - FONTE: MDICCamex aprova redução do Imposto de Importação para  95 máquinas e equipamentos industriais sem produção no BrasilLista dos itens com redução de alíquotas foi publicada hoje
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LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 18, de 04/04/2013.Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 37)DOU DE 08/04/2014LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 18,
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 14, de 04/04/2014.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da
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Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 9, de 28/03/2014. Resumo: Altera o § 6º do artigo 1º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, ESPECIALMENTE sobre a cota de exportação de carne bovina. (Seç.1, pág. 85)]]>

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 12, de 28/03/2014.Resumo: Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 71/2013, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.963 t.m., a ser respeitado pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., no caso de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.460, de 28/03/2014.Resumo: Altera o art. 3º da IN SRF nº 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). (Seç.1, pág. 22)Comentários: altera condições para habilitação na Linha Azul,  para empresas habilitadas no Padis]]>