Legislação:  Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 93, de 22/05/2014. Torna público que foram celebrados diversos Convênios ICMS, inclusive o nº 54, de 22/05/2014, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 09/05, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder suspensão e isenção do ICMS incidente
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 39, de 22/05/2014.Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança dos direitos antidumping, aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 20)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 37, de 22/05/2014. Altera para dois e zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 2/19)Legislação: Resolução CAMEX nº 38, de 22/05/2014.Altera para dois cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona,
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21/05/2014.Altera a IN RFB nº 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. (Seç.1, pág. 16)]]>

DOU DE 21/05/2014Legislação: Ato COTEPE/ICMS – CONFAZ nº 21, de 20/05/2014.Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 29)DOU DE 04/06/2014Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ
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legislação: Circular SECEX/MDIC nº 21, de 15/05/2014.Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 58/2013, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da NCM, e de dano à
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LEGISLAÇÃO: Retificação – Ato COTEPE/ICMS – CONFAZ nº 8, de 10/03/2014.Retifica o ato supracitado que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 31)]]>

RESUMO:- A PARTIR DE 03/06 - NOVOS DESTAQUES P/ LI LÁPIS DA NCM 9609.10.00- A PARTIR DE 21/07 - ALTERAÇÃO DE EXIGÊNCIA INMETRO DE LI PARA PNEUS, CONFORME NOVOS REGULAMENTOS TÉCNICOS-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2/06/2014  0048  ***RETIFICAçãO DA NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 47/2014***                                                    INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2014, HAVERá                          ALTERAçãO NA DESCRIçãO
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DOU DE 03/06/2014Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30/05/2014. - Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30/05/2014. Por ter saído com incorreção no original, republica em parte o ato supracitado, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
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Prezados senhoresCom a publicação do Decreto 8257/2014 a RFB passou a administrar a AFRMM.Assim, elaborou o manual do AFRMM que encontra-se no link abaixo:CLIEQUE AQUI para MANUAL AFRMM  - RFBNOTÍCIA SISCOMEX:02/06/2014  0046  TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO AFRMM                                                 FOI PUBLICADO O DECRETO N} 8.275, DE 29/05/14, O QUAL TRANS-                          FERE COMPETÊNCIAS DO AFRMM À
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