A PARTIR DE 27/05 - NCM NCM 2933.11.12 (Magnopirol ) E 2933.11.19 (OUTRAS DIPIRONAS), LI NÃO AUTOMATICA C/ ANUÊNCIA DA DPF (POLICIA FEDERAL)A PARTIR DE 28/05 - NCM 7210.70.10 E 7225.40.90 (PRODUTOS LAMINADOS PLANOS), LI NÃO AUTOMÁTICA - ALÇADA BBA PARTIR DE 30/05 - NCM 3907.60.00 (POLITEREFTALATO DE ETILENO) PASSARÃO A SER ANUÍDA PELO DECEX BRASILIA E NÃO MAIS PELO
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Legislação: Portaria SRRFB/7ªRF nº 298, de 12/05/2014.Disciplina, no âmbito da 7ªRF, os procedimentos para a habilitação de pessoa jurídica sediada no País, no regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratada por empresa sediada no exterior, relacionados
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.465, de 08/05/2014. Altera a IN RFB nº 1.289/2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010Seç.1, pág. 23)]]>
DOU DE 09/05/2014Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 08/05/2014.Resumo: Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 21/23)Comentários: Principais mudanças- entra em vigor a partir de 09/07/2014- as consultas serão solucionadas pela COANA e não mais pelas DIANAs.- terão efeito vinculante.]]>
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 20, de 06/05/2014. Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado e
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Legislação: Portaria RFB nº 1.001, de 06/05/2014.Altera a Portaria RFB nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. (Seç.1, págs. 32/33)]]>
Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 8, de 28/04/2014. reusmo: Autoriza a entrega de bens antes da conclusão da conferência aduaneira às Associações estrangeiras membros da Fifa e à Emissora Fonte da Fifa. (Seç.1, pág 11)]]>
LEGISLAÇÃO: DECRETO 60393/2014 DE 25-04-2014 -DOE - SPRESUMO: Altera obrigações acessórias para com o fisco paulista, relativamente ao regime de Drawback suspensão - isenção de ICMS.Comentário: Texto antigo em azul e texto novo em preto. Em resumo, não precisa mais entregar as DI’s, RE’s, cópia do AC prorrogado no posto fiscal. Basta o importador manter os
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Legislação: Portaria SECEX nº 15, de 29/04/2014.Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos \"ácido cítrico\" e \"citrato de sódio\", classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, informados como produzidos pela empresa Salicylates and Chemicals PVT LTD. (Seç.1, págs. 129/130)MDIC impede importação de
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Legislação: Portaria nº 149, de 29/04/2014, da ALF/Porto de Santos (SP).Disciplina procedimento de Pedido Eletrônico de Embarque Antecipado de Despacho Aduaneiro de Exportação. (Seç.1, pág. 53)casos que se aplica o pedido:O registro da declaração poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional, na exportação: (Nova redação dada pela IN 510, de
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