Legislação:   Resolução CAMEX nº 33, de 28/04/2014.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. Redução por desabastecimento - produto:  6-Hexanolactama (epsilon-capro- lactama) (Seç.1, pág. 1)Legislação:  Resolução CAMEX nº 34, de 28/04/2014.Altera para dois por cento a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática
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Legislação: Resolução CAMEX nº 32, de 23/04/2014.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 3/22)Dou de 13/05/2014Legislação:  Retificação – Resolução CAMEX nº 32, de 23/04/2014. (BELUX 77/2014)Retifica o ato supracitado que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de
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Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 17, de 22/04/2014. Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 63)]]>

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 17/04/2014. Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídos pela Resolução CAMEX nº 77/2013, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos, de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas),
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.462, de 15/04/2014. Altera a IN RFB nº 1.152/2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias. (Seç.1, pág. 21)]]>

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 18, de 14/04/2014.Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da NCM, originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 17, de 11/04/2014.Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações brasileiras de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificado no item 3920.20.19 da NCM, originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia,
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Legislação:Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 11/04/2014.Ratifica, entre outros, os Convênios ICMS: 16/14 – que altera o Convênio ICMS 82/13 que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá; 19/14 – que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 31, de 11/04/2014. Alterar para dois por cento, por um período de doze meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM que menciona, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 12)Comentários:Camex reduz
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DOU 14/04/2014Legislação: Resolução CAMEX nº 30, de 11/04/2014.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 4/12)Camex aprova antidumping provisório para importações de tubos de aço sem costura fabricados na ChinaResolução Camex que aplica a medida
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