01/04/2014 0023 INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 07/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO AOS PRODUTOS QUE ATUALMENTE REQUEREM ANUENCIA DA SECEX. AS LICENCAS DE IMPORTACAO REFERENTES A TAIS PRODUTOS PERMANECERAO NO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO MAS PASSARAO A SOLICITAR ANUENCIA DO ORGAO \"DECEX\" AO INVES DE
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 11, de 06/03/2014. Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S),
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Legislação: Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 25/02/2014.Resumo: Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 10)]]>
Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 8, de 28/02/2014. Resumo: Autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa, ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo,
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21/03/2014 0021 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 28/03/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 4814.20.00 E 4814.90.00, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: 4814.20.00 - PAPEL
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17/03/2014 0020 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 24/03/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: DESTAQUE 002 - POLIMERO GRANULADO, RESINA PET,
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Resoluções com as listas de produtos foram publicadas hoje no Diário Oficial da UniãoBrasília (17 de março) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação (II) para 430 itens, na condição de ex-tarifários. São 404 bens de capital (277 novos
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Medida foi aplicada pela Resolução Camex n°21, publicada hojeBrasília (17 de março) – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução Camex n° 21, aprovada ad referendum do Conselho de Ministros, que prorroga a redução da alíquota do Imposto de Importação para metanol e carros de combate a incêndio em aeroportos. Os dois
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NOTÍCIA SISCOMEX - SISCOMEX WEB IMPORTAÇÃO07/03/2014 0019 CONSULTA, EXTRATO E COMPROVANTE DE DI O SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB PERMITIRÁ, A PARTIR DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2014, A CONSULTA A TODOS OS TIPOS DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DI (01 A 21). ALÉM DA CONSULTA À DI, ESTARÃO DISPONÍVEIS AS FUNCIONALIDA-
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DOU 27/12/2013LEGISLAÇÃO: IN 1432/2014RESUMO:Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providênciasADE COFIS 102/13 - Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas
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