SEGUE NOTICIA SISCOMEX QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE CATALOGO TECNICO COM TRADUCAO PARA O PORTUGUES, NO CASO DE EXAME DE SIMILARIDADE FEITO PELO DECEX.30/01/2014  0006  LEMBRAMOS QUE, DE ACORDO COM A PORTARIA SECEX 23/2011, ART.                          36, PARAGRAFO 3}, E ART. 43, PARAGRAFO 3}, ALTERADOS PELA                          PORTARIA SECEX 49/2013, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO
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DOU DE 09/12/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 103, de 06/12/2013.Resumo: Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 3/8)]]>

MDIC prepara consulta pública de itens de segurança automotivos que terão redução de impostoComponentes sem fabricação nacional poderão ter redução da alíquota do Imposto de Importação, conforme previsto no Acordo Automotivo Brasil-ArgentinaBrasília (21 de janeiro) – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai realizar consulta pública para definir uma lista de componentes para
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Segue notícia siscomex sobe LI para pneus conforme abaixo. LI para penus de ciclomotores para fins de verificação de preços.20/01/2014  0005  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A                                PARTIR DO DIA 24/01/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO                          ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS                          PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.99.90, COM ANUENCIA
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DOU DE 05/12/2013LEGISLAÇÃO:   Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 04/12/2013.Resumo: Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). (Seç.1, págs.165/169)]]>

DOU DE 05/12/2013Legislação:   Resolução CAMEX nº 102, de 03/12/2013. Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 3)comentários: altera a TEC para alguns medicamentos e hemoderivados]]>

DOU DE 04/12/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 49, de 29/11/2013.Resumo: Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 53/54)          Comentários: Altera dispositivos sobre importação de bens usados, exame de similaridade, drawback entre outros.sobre o exame de similaridade, inclusive para material usado, a partir
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Receita Federal e Secretaria de Comércio e Serviços editam versão 1.1 da NBS e NEBS Portaria conjunta publicada nesta terça-feira entra em vigor dia 1º de janeiro de 2014Brasília (19 de dezemrbo) - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013, que edita a versão
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Resolução SF 84-13, DOE-SP de 18/12/2013, onde atualiza a Resolução SF 4-1998 com a lista de bens e ncm com ICMS de 12%, conforme artigo 54, inciso V do RICMS-SP.acessar o link abaixo para acesso a Resolução SF 04-1998 atualizada.Resolução SF 04-1998 ]]>

Serão sobretaxadas importações brasileiras da Coreia, Tailândia, Taipé Chinês e UcrâniaBrasília (16 de janeiro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°1/2014 que aplica direito antidumping definitivo (por  até 5 anos), às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros originárias da Coreia do Sul, da
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