FONTE: SECEXCom objetivo de padronizar e ajudar na orientação aos exportadores a respeito do fornecimento de informações do processo produtivo (laudo técnico), esta CGEX criou uma planilha sugestiva que uniformiza os dados necessários para a análise de AC. Assim, de acordo com o artigo 80 da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, os laudos solicitados
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DOU DE 25/11/13Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 48, de 22/11/2013.Dispõe sobre concessão de prazo excepcional para exportação em regime de drawback de que trata o art. 20 da Lei nº 12.872/2013 (Seç.1, pág. 100)COMENTÁRIOS:FONTE: SECEXInformamos que foi publicada a Portaria Secex 48/13 permitindo nova prorrogação de atos concessórios de drawback.Atentar para o seguinte:
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SEGUE NOTÍCIA SISCOMEX QUE INFORMAR LI AUTOMÁTICA PARA A NCM 5810.92.00 (bordados de fibras sintéticas ou artificiais) A PARTIR DE 18/1118/11/2013 0061 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 18/11/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5810.92.00, AS QUAIS
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 69, de 08/11/2013.Torna público que: de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da mencionada Resolução, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,
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Legislação: 9. Circular SECEX/MDIC nº 68, de 07/11/2013. Prorroga por até seis meses, a partir de 13/12/2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800W, usualmente classificadas no
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Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 50, de 06/11/2013.Altera o Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada nº 25/2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. (Seç.1, pág. 54)]]>
Legislação: Decreto nº 8.138, de 06/11/2013.Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural passíveis de serem submetidos ao Regime de Entreposto Aduaneiro. (Seç.1, págs. 2/3)]]>
Legislação: Decreto nº 8.137, de 06/11/2013. Promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 63/10, Alto Representante-Geral do MERCOSUL, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16/12/2010. (Seç.1, págs. 1/2)]]>
Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.407, de 04/11/2013. Resumo: Altera a IN SRF nº 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. (Seç.1, págs. 11/12)Comentários: Adéqua a IN/legislação ao simplificação conforme divulgado na notícia: http://blog-brasiliense.blogspot.com.br/2013/11/simplificacao-e-celeridade-nos.html]]>
Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.534, de 30/10/2013. Resumo: Aprova a 7ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Revoga a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.284/2013. (Seç.1, pág. 52)Comentários: os novos manuais podem ser baixados
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