06/11/2013  0022  SERA IMPLANTADA EM 04/12/2013 NOVA VERSAO DO SISCOMEX EXPORTACAO WEB - MODULO COMERCIAL (NOVOEX), COM ALTERACOES NA FUNCIONALIDADE DE TRANSMISSAO POR ESTRUTURA PROPRIA. ESSA EVOLUCAO DO SISTEMA PERMITIRA A ALTERACAO EM LOTE DE REGISTROS DE EXPORTACAO QUE AINDA NAO TENHAM SIDO AVERBADOS, POR MEIO DE TRANSMISSAO DE ARQUIVO POR ESTRUTURA PROPRIA, DA
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Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 42, de 17/10/2013.Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a revisões anticircunvenção, conforme o art. 79 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, págs. 90/91)]]>

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 62, de 17/10/2013. Publica propostas de modificação da NCM e da TEC, sob análise do DEINT, desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. As informações relativas às propostas deverão ser
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Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 213, de 17/10/2013.Torna público que foram celebrados diversos Convênios ICMS inclusive: o nº 118, de 11/10/2013, que dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Pará e São Paulo ao Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar; DOU DE 07/11/2013Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº
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Legislação: Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15/10/2013. Retificação – Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15/10/2013 -  DOU de 23/10/2013Reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009. (Seç.1, págs. 22/26)DOU DE 22/10/2013Legislação:Portarias Conjuntas PGFN/RFB
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Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 46, de 01/11/2013.Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 87/2013 . Altera os incisos XVII e XIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 106)DOU DE 18/10/2013Legislação Resolução CAMEX nº 87, de 17/10/2013.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução
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Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 64, de 01/11/2013.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China, para o Brasil de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, classificados nos
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 93, de 01/11/2013.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 7/21)Legislação:  Resolução CAMEX nº 94, de 01/11/2013. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até
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MUITO IMPORTANTE. NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO QUE CONFERE CELERIDADE AOS PROCESSOS DE EXPORTAÇÃO  NOTICIAS SISCOMEX DE 04/11/2013 0020 NOVO FLUXO DE DESPACHO DE EXPORTAçãO INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 05/11/2013, ENTRA EM PRODUçãO NOVO FLUXO DO DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAçãO NO QUAL FICA DISPENSADA A ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA AS DECLARAÇÕES SELECIO NADAS PARA O CANAL VERDE DE VERIFICAÇÃO
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Legislação: Decreto nº 8.122, de 16/10/2013.Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid, instituído pela Lei nº 12.598/2012. (Seç.1, págs. 3/4)]]>