DOU DE: 28/05/2013Legislação: Decreto nº 8.018, de 27/05/2013.Resumo: Altera o Decreto nº 4.584/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE: 23/05/2013Legislação:Portaria SECEX/MDIC nº 21, de 22/05/2013.Resumo: Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial. (Seç.1, pág. 81)Retificação - DOU DE: 24/05/2013Legislação: Retificação – Portaria SECEX/MDIC nº 21, de 22/05/2013.]]>

DOU DE: 23/05/2013Legislação:Circular SECEX/MDIC nº 24, de 22/05/2013.Resumo: Torna público que de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008, que homologou Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados
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DOU DE: 23/05/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21/05/2013.Resumo: Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. (Seç.1, págs. 30/36)Obs: Já foi divulgada matéria com o resumo das alterações introduzidas por essa nova IN, em outra postagem.DOU DE: 17/06/2013 Legislação: Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21/05/2013.]]>

DOU DE: 23/05/2013Legislação:Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 100, de 22/05/2013. Resumo: Torna público, entre outros, o Convênio ICMS 38, de 22/05/2013 – que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25/04/2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na
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DOU DE: 21/05/2013Legislação: Portaria MAPA nº 74, de 17/05/2013.Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, o Projeto de Instrução Normativa que disciplina o registro de estabelecimento organizado em sociedade cooperativa legalmente constituída, que objetiva desenvolver as atividades de produtor, padronizador, atacadista, engarrafador e exportador de bebida e o registro dos respectivos produtos
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DOU DE 20/5/2013Legislação:Retificação – Resolução CAMEX nº 35, de 15/05/2013.Resumo: Retifica o preâmbulo do ato supracitado que dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013
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DOU DE 20/5/2013Legislação:Decreto nº 8.017, de 17/05/2013.Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes
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DOU DE 20/5/2013Legislação: Decreto nº 8.015, de 17/05/2013.Resumo: Altera o Decreto nº 7.819/2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012,que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre redução do
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DOU DE 17/5/2013Legislação:Resolução-RDC ANVISA nº 27, de 15/05/2013.Resumo: Institui o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Cadastro ou Registro de Produto para a Saúde) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Cadastro ou Registro para Exportação de Produto para a Saúde). (Seç.1, pág. 145)]]>