DOU DE: 10/06/2013Legislação: Portaria MDIC nºs 189, 190 e 192, de 07/06/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês e Japão, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1, págs. 67/74) Legislação: Circular
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Legislação:Solução de Consulta DISIT/SRRFB/9ªRF nº 52, de 01/04/2013.Resumo: Informa que: os fabricantes e importadores dos produtos relacionados nos anexos I e II da Lei nº 10.485/2002, em relação a vendas efetuadas para pessoas físicas ou jurídicas que não sejam fabricantes de veículos ou máquinas relacionadas no art. 1o da lei referida, ou que não sejam
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DOU DE: 10/06/2013Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/2ªRF nº 16, de 04/06/2013.Resumo: Informa que: para fins de reconhecimento da isenção prevista no art. 11 da Lei nº 9.493/1997, é admissível a importação de parte, peça ou componente destinado à utilização, conforme as necessidades de serviços de conservação, em mais de uma embarcação registrada no REB. É também compatível
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DOU DE: 07/06/2013Legislação: Portaria RFB nº 711, de 06/06/2013.Resumo: Dispõe sobre a formalização e o processamento dos requerimentos de licença e de transferência para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA). (Seç.1, págs. 15/16)]]>

DOU DE: 07/06/2013Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 06/06/2013.Resumo: Autoriza a aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária e exportação temporária, na forma da Seção I do Capítulo III da IN RFB nº 1.361/2013 (BELUX 98/2013), para os bens e materiais destinados às competições desportivas internacionais Copa das Confederações Fifa 2013, Copa do Mundo Fifa 2014,
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Edição Extra - DOU DE: 06/06/2013Legislação: Lei nº 12.815, de 05/06/2013.Resumo: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025/1966; 10.233/2001; 10.683/2003; 9.719/1998; e 8.213/1991; revoga as Leis nºs 8.630/1993; e 11.610/2007; e dispositivos das Leis nºs
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DOU DE: 06/06/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.362, de 05/06/2013.Resumo: Altera a IN RFB nº 1.313/2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350/2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do
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DOU DE: 03/06/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 26, de 31/05/2013.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 21/06/2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, usualmente classificados
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DOU DE: 03/06/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 25, de 31/05/2013.Resumo: Torna público que, conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 2/2009, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de lápis de madeira com mina grafite e com mina de cor - ficando excluídos os lápis com mina grafite de papel
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DOU DE: 04/06/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 39, de 03/06/2013.Resumo: Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 1/11)DOU DE: 04/06/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 40, de 03/06/2013.Resumo: Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de
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