Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICDecreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira regulamenta e altera pontos referentes ao regime automotivo do governo brasileiroBrasília (20 de maio) – As empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) deverão realizar mais etapas produtivas no Brasil para continuar
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Prezados,Em 17/05/2013 foi publicado o Decreto 8.010/13 que altera diversos dispositivos do Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro). Abaixo comunicado da Coordenadoria Geral de Mecanismos de Exportação (CGEX):Foi publicado em 17/05/13, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.010/13, que trata do regime aduaneiro especial de drawback, que desonera tributos aos exportadores na compra de insumos importados
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SEGUE NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LI14/05/2013  0028  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR                      DO DIA 21/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO                     ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS                     CLASSIFICADOS NA NCM 8427.90.00. SERAO CRIADOS OS DESTAQUES:                                         001 - TRANSPALETE, PALETEIRA, CARRINHO HIDRÁULICO E                     TRANSPORTADOR MANUAIS;                  
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Informo que a partir de 15/05/2013 houve alteração nos horários de atendimento de protocolo no Posto de Vigilância em Portos, Aeroportos e Fronteiras – Guarulhos / ANVISA, segue abaixo os links.- Comunicado Atendimento Preferencial - Comunicado GRUAirport nº 09-2013 Considerando alteração dos procedimentos, ajustes poderão ser necessários para adequação. Desta forma, solicitamos a compreensão dos
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DOU DE 12/04/13Legislação:  Portaria MDIC nº 106, de 11/04/2013.Resumo: Prorroga a vigência da habilitação excepcional das empresas, que relaciona, já habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.819/2012 (BELUX 193/2012), alterado pelo Decreto nº 7.969/2013  (Seç.1, pág. 111)]]>

DOU DE 12/04/2013Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 73, de 10/04/2013. Torna pública a celebração dos Convênios ICMS nºs:21, de 05/04/2013, que altera o Convênio ICMS 06/09, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - pneumáticos novos de borracha e
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DOU DE 11/04/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 20, de 10/04/2013.Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 03/05/2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga, que especifica, usualmente classificados
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DOU DE 10/04/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 28, de 09/04/2013. Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico – MDI polimérico, originárias dos Estados Unidos da América - EUA e da República Popular da China, comumente classificadas no código 3909.30.20 da NCM, de
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DOU DE 10/04/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 26, de 09/04/2013.Resumo: Amplia para dois milhões de toneladas a redução tarifária da NCM 1001.99.00 (trigo) de que trata o parágrafo único do art.1º da Resolução CAMEX nº 11/2013 . (Seç.1, pág. 3)Legislação:  Resolução CAMEX nº 27, de 09/04/2013.Resumo: Reduz para zero por cento, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que
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DOU DE 09/04/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 08/04/2013. Resumo: Encerra revisão, sem prorrogação da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 55/2007, aplicada às importações de brocas de encaixe SDS plus, comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da NCM, originárias da República Popular da China, visto não terem sido disponibilizadas, no
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