DOU DE: 21/05/2013Legislação: Portaria MAPA nº 74, de 17/05/2013.Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, o Projeto de Instrução Normativa que disciplina o registro de estabelecimento organizado em sociedade cooperativa legalmente constituída, que objetiva desenvolver as atividades de produtor, padronizador, atacadista, engarrafador e exportador de bebida e o registro dos respectivos produtos
Saiba mais...

DOU DE 20/5/2013Legislação:Retificação – Resolução CAMEX nº 35, de 15/05/2013.Resumo: Retifica o preâmbulo do ato supracitado que dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013
Saiba mais...

DOU DE 20/5/2013Legislação:Decreto nº 8.017, de 17/05/2013.Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes
Saiba mais...

DOU DE 20/5/2013Legislação: Decreto nº 8.015, de 17/05/2013.Resumo: Altera o Decreto nº 7.819/2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012,que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre redução do
Saiba mais...

DOU DE 17/5/2013Legislação:Resolução-RDC ANVISA nº 27, de 15/05/2013.Resumo: Institui o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Cadastro ou Registro de Produto para a Saúde) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Cadastro ou Registro para Exportação de Produto para a Saúde). (Seç.1, pág. 145)]]>

Prezados,Segue abaixo notícia Siscomex Importação 0038 que trata de alteração no Tratamento Administrativo para Tecidos classificados na NCM 5407.54.00 com a criação do destaque 001 para produtos “COM SUPERFICIE LIXADA E LARGURA SUPERIOR A 2,20 METROS” sujeito a regime de Licenciamento Automático para fins de monitoramento estatístico.Segue abaixo a íntegra da Notícia Siscomex:04/07/2013  0038  COM
Saiba mais...

Prezados,Segue abaixo notícia Siscomex Importação 0037 que trata da alteração de órgão anuente no Licenciamento de Importação de produtos classificados nas NCM’s que relaciona.Em síntese, deixam de ser anuídos pelo Decex e passam a ser anuídos pelo Inmetro, a partir de 22/07/2013, os produtos sujeitos a regulamentos metrológicos ou de avaliação de conformidade pelo Inmetro,
Saiba mais...

Foi publicado em 12/07 Notícia Siscomex 0040 retificando a Notícia Siscomex nº 0036 dispondo que os produtos classificados na NCM 8429.40.00 enquadrados no destaque 999 estão sujeitos ao regime de Licenciamento Automático para fins de monitoramento estatístico.Abaixo a íntegra da Notícia Siscomex nº. 40 que trata da retificação da notícia Siscomex nº. 36:12/07/2013 0040 RETIFICAMOS
Saiba mais...

Abaixo transcrevemos a notícia siscomex sobre o tema:RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX NUMERO 34, DO DIA 20/06/2013,QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 27/06/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8460.29.00, OS QUAIS PASSARAO PARA O REGIME
Saiba mais...

193 ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicação foram publicados hoje no Diário Oficial da UniãoBrasília (24 de junho)– A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu redução de Imposto de Importação de 14% e 16% para 2%, até 31/12/2014, para 193 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A redução,
Saiba mais...