DOU DE 19/03/2013Legislação:  Circular BACEN nº 3.650, de 18/03/2013.DOU DE 28/03/2013Legislação:  Circular BACEN nº 3.653, de 27/03/2013. Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005. (Seç.1, págs. 14/16)]]>

PORTO 24 HORASA Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) comunica a todos os usuários do Porto de Santos que disponibilizou, a partir de 19/04/2013, sala para atendimento aos serviços inerentes ao Porto Sem Papel e protocolo em geral, no edifício José Armando Pereira (antigo prédio do tráfego), ininterruptamente, por 24 horas, atendendo ao
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Comunicado elaborado por: Eduardo GimenezInformamos que, na próxima segunda feira (29/04/2013), a regulamentação Nr. 300/2010 da Comunidade Europeia, que visa maior segurança nas operações de cargas aéreas, entrará em vigor na sua plenitude. As novas regras são:·       - Todos os embarques originados por fornecedores não credenciados como “Known Shipper” junto as autoridades europeias estarão sujeitos
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DOU DE 23/04/2013Legislação: Portaria nº 125, de 19/04/2013, da ALF/Porto de Santos (SP).Resumo: Amplia o atendimento 24 horas na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos (SP). (Seç.1, pág. 49)Comentário: Portaria da Alf do porto de Santos que determina o atendimento da RFB em turno ininterrupto para:I - recepcionar DI, DSI, DE, DSE e
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fonte: site do Planalto Federal.Comentários: estamos verificando como se operacionalizará esse funcionamento 24hs nos Portos do RJ e SANTOS conforme mencionado na notícia.Grandes portos brasileiros vão funcionar 24h e devem ter ganho médio de 25% em eficiência19/04/2013 às 20h55Os portos de Santos, Rio, Vitória, Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza começarão a funcionar 24h
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Repasso informação extraída do site http://sindireceita.org.brComentário: notem quem ainda não tem legislação aprovada nesse sentido, portanto, não sabemos como nem quando isso vai acontecer, porém a notícia mostra que algo está sendo feito nesse sentido.Receita e Anvisa funcionarão 24 horas nos aeroportosGoverno deve aprovar resolução esta semana, que tem como objetivo agilizar a liberação de cargas.O governo deve
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CAPTA - acesse aqui: CAPTAFonte: MDICCAPTA - CONSULTA AOS ACORDOS DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIAO que é o CAPTA?CAPTA - Consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias é uma ferramenta de divulgação dos acordos comerciais brasileiros.Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, o CAPTA tem por objetivo dar conhecimento às preferências tarifárias que o Brasil recebe,
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DOU DE 18/03/2013Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 12, de 15/03/2013. Resumo: Estabelece critérios para alocação de cota para importação de trigo estabelecida pela Resolução CAMEX nº 11/2013. Inclui o inciso XXVIII ao art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 124)]]>

DOU DE 18/03/2013Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/3ªRF nº 6, de 04/03/2013.Resumo: Informa que os tributos devidos na importação de bem que tenha sido exportado para fins de submeter-se a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, dentro do regime aduaneiro especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo são determinados pela diferença entre os tributos correspondentes determinados respectivamente
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DOU DE 18/03/2013Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 12, de 15/03/2013. Resumo: Estabelece procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo nos eventos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e outros eventos associados, previstos para ocorrerem no País em período
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