DOU DE 17/04/2013Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 16/04/2013. Resumo: Altera o inciso XXVIII do art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011 . Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções CAMEX nº 26 (trigo) e 27 (algodão), ambas de 09/04/2013 . (Seç.1, pág. 47)]]>
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DOU DE 17/04/2013Legislação: Portaria MDIC nº 113, de 15/04/2013.Resumo: Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819/2012, quanto à capacitação de fornecedores, insumos estratégicos e ferramentaria, solicitação de habilitação, relatórios de acompanhamento e dá outras providências. (Seç.1, págs. 45/46)]]>
DOU DE 15/04/2013Legislação: Instrução Normativa SRRFB nº 1.345, de 12/04/2013.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293/2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010 . (Seç.1, pág. 33)]]>
Alíquota Unificada de ICMS de 4% – Aplicação nas Operações Interestaduais com Bens e Mercadorias Importados do Exterior – Revogação do Ajuste SINIEF nº 19/12 – Publicação do Convênio ICMS nº 38/13 – Prorrogação do Prazo de Entrega da FCIFoi publicado no DOU de 23/05/2013 o Ajuste SINIEF nº 9/13, o qual revoga o Ajuste
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PORTARIA SECEX 22/2013 ALTERANDO NOVAMENTE AS NORMAS REFERENTE A ESSE ASSUNTO:PrezadosTemos verificado muitas dúvidas sobre emissão de LI´s de produtos com medidas de defesa comercail dumping, mas de países onde a medida não deve ser aplicada. Assim, faremos um resumo novamente:- Não é mais necessária a apresentação do Certificado de Origem, PORÉM O MESMO PODERÁ
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICDecreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira regulamenta e altera pontos referentes ao regime automotivo do governo brasileiroBrasília (20 de maio) – As empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) deverão realizar mais etapas produtivas no Brasil para continuar
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Prezados,Em 17/05/2013 foi publicado o Decreto 8.010/13 que altera diversos dispositivos do Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro). Abaixo comunicado da Coordenadoria Geral de Mecanismos de Exportação (CGEX):Foi publicado em 17/05/13, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.010/13, que trata do regime aduaneiro especial de drawback, que desonera tributos aos exportadores na compra de insumos importados
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SEGUE NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LI14/05/2013 0028 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 21/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8427.90.00. SERAO CRIADOS OS DESTAQUES: 001 - TRANSPALETE, PALETEIRA, CARRINHO HIDRÁULICO E TRANSPORTADOR MANUAIS;
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Informo que a partir de 15/05/2013 houve alteração nos horários de atendimento de protocolo no Posto de Vigilância em Portos, Aeroportos e Fronteiras – Guarulhos / ANVISA, segue abaixo os links.- Comunicado Atendimento Preferencial - Comunicado GRUAirport nº 09-2013 Considerando alteração dos procedimentos, ajustes poderão ser necessários para adequação. Desta forma, solicitamos a compreensão dos
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DOU DE 12/04/13Legislação: Portaria MDIC nº 106, de 11/04/2013.Resumo: Prorroga a vigência da habilitação excepcional das empresas, que relaciona, já habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.819/2012 (BELUX 193/2012), alterado pelo Decreto nº 7.969/2013 (Seç.1, pág. 111)]]>
