DOU DE 26/03/2013Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 16, de 25/03/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis concedidos aos produtores da República da África do Sul e da República da Índia que exportaram para o Brasil resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de
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DOU DE 22/03/2013Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA/RFB nº 5, de 21/03/2013.Resumo: Estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a IN SRF nº 248/2002 (Seç.1, pág. 21)Comentário: Alteração de procedimento de DTA - Trânsito aduaneiro, dispensando lacração de contentores pela fiscalização.DOU DE 28/03/2013: Republicação – Ato Declaratório Executivo COANA/RFB nº 5, de
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DOU DE 20/03/2013Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 13, de 19/03/2013.Resumo: Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, e dispõe sobre exceções aos regimes de sanções aplicáveis à Somália e à Eritreia. (Seç.1, pág. 74)]]>

DOU DE 20/03/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 15, de 19/03/2013.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010 (BELUX 235/2010), alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do
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DOU DE 19/03/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 14, de 18/03/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da África do Sul, da República da Índia e da República da Coreia para o Brasil de resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e
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DOU DE 19/03/2013Legislação:  Circular BACEN nº 3.650, de 18/03/2013.DOU DE 28/03/2013Legislação:  Circular BACEN nº 3.653, de 27/03/2013. Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005. (Seç.1, págs. 14/16)]]>

PORTO 24 HORASA Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) comunica a todos os usuários do Porto de Santos que disponibilizou, a partir de 19/04/2013, sala para atendimento aos serviços inerentes ao Porto Sem Papel e protocolo em geral, no edifício José Armando Pereira (antigo prédio do tráfego), ininterruptamente, por 24 horas, atendendo ao
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Comunicado elaborado por: Eduardo GimenezInformamos que, na próxima segunda feira (29/04/2013), a regulamentação Nr. 300/2010 da Comunidade Europeia, que visa maior segurança nas operações de cargas aéreas, entrará em vigor na sua plenitude. As novas regras são:·       - Todos os embarques originados por fornecedores não credenciados como “Known Shipper” junto as autoridades europeias estarão sujeitos
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DOU DE 23/04/2013Legislação: Portaria nº 125, de 19/04/2013, da ALF/Porto de Santos (SP).Resumo: Amplia o atendimento 24 horas na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos (SP). (Seç.1, pág. 49)Comentário: Portaria da Alf do porto de Santos que determina o atendimento da RFB em turno ininterrupto para:I - recepcionar DI, DSI, DE, DSE e
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fonte: site do Planalto Federal.Comentários: estamos verificando como se operacionalizará esse funcionamento 24hs nos Portos do RJ e SANTOS conforme mencionado na notícia.Grandes portos brasileiros vão funcionar 24h e devem ter ganho médio de 25% em eficiência19/04/2013 às 20h55Os portos de Santos, Rio, Vitória, Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza começarão a funcionar 24h
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