Foram criados sete novos ex-tarifários na Letec para incentivar a modernização dos parques brasileirosFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICBrasília (4 de abril) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°23/2013, que inclui sete novos ex-tarifários na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), referentes a
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DOU DE 06/03/2013Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 275, de 05/03/2013.Resumo: Aprova a 5ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 21)Comentário: Abaixo segue link para acesso aos manuais diretamente da página do MDICManuais do Siscoserv5ª
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Alteração na lista de elevações transitórias da TEC ao amparo da Decisão 39/11 do Mercosul foi publicada hoje no DOUFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Brasília (1° de abril) -  Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução camex n° 20, que exclui da Resolução Camex no70/2012 o produto monoetilenoglicol (MEG), classificado
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Comunicado do Sindicomis a respeito do SISCOSERV - Declaração de frete internacional a partir de 01/04/2013Circular SI/057/13CIRCULAR - IMPORTANTE - SISCOSERV E AGENTES DE CARGA No mês de março o SINDICOMIS/ACTC expediu convite aos associados, convidando para participarem de uma reunião, em sua sede para discutir, em especial, as funções do Agente de Cargas no Siscoserv.O
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Prezados,Informamos que a Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação \"CGEX\", com o objetivo de auxiliar as empresas a melhor entender as operações contidas no regime de Drawback, criou o Passo a Passo de Drawback. O documento é composto por material autoexplicativo no qual são apresentadas as telas de cada operação e os procedimentos a serem adotados
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DOU de 01/04/2013Legislação: Resolução Camex nº 17, 28/03/2013Resumo: Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.Legislação: Resolução Camex nº 18 de 28/03/2013Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 30 de Junho de 2014, as alíquotas do Imposto de
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Alteração do prazo original, anteriormente até 31 de março, foi publicada no Diário Oficial de hoje, por meio do Decreto nº 7.969/2013Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICBrasília (1º de abril) – As empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) tiveram sua habilitação provisória prorrogada
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICBrasília (27 de março) – Em reunião realizada nesta quarta-feira, em Brasília, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, ad referendum do Conselho de Ministros da Camex, reabrir, por 30 dias corridos, o prazo para apresentação de manifestações sobre o Anexo II da consulta pública de que
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fonte: AnvisaErrata: Exigências de produtos controlados por meio eletrônico20 de março de 2013Desde o último dia 13 de março as exigências relativas aos processos analisados pela Coordenação de Produtos Controlados da Anvisa devem ser enviadas somente pelo sistema eletrônico Datavisa. Os documentos de resposta devem ser protocolados na Unidade da Atendimento ao Público com o
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