DOU DE 08/04/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 18, de 05/04/2013. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio - SAPP-40, comumente classificado no item 2835.39.20 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, págs.
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DOU DE 08/04/2013Legislação:   Resolução CAMEX nº 25, de 05/04/2013.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 3)Comentários: Fonte MDICCamex reduz Imposto de Importação de lactose em pó, gel de silicone e canecas para capacitoresAs alterações foram feitas ao amparo da Resolução 08/08
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DOU DE 08/04/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 24, de 05/04/2013.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC (código 2905.11.00). (Seç.1, pág. 3)Comentários:Fonte: MDIC Camex reduz Imposto de Importação do metanol A medida foi concedida por razões de abastecimento internoBrasília (8 de
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Prezados,Segue abaixo notícia siscomex nº 0006                             NAS IMPORTAÇÕES AO AMPARO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO  CINEMATO-GRÁFICA (RECINE), NOS TERMOS DA LEI N} 12599/2012, O  IMPORTADOR DEVERÁ PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:                                              NA FICHA TRIBUTOS:                                              ->  PARA II                         REGIME DE TRIBUTAÇÃO SUSPENSÃO E
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Prezados,Segue abaixo notícias siscomex:Notícia Siscomex nº.  0012                      COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 22/03/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 9018.90.10, COM ANUENCIA DO DECEX EXERCIDA PELA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE IMPORTACAO CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:                    
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Foram criados sete novos ex-tarifários na Letec para incentivar a modernização dos parques brasileirosFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICBrasília (4 de abril) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°23/2013, que inclui sete novos ex-tarifários na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), referentes a
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DOU DE 06/03/2013Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 275, de 05/03/2013.Resumo: Aprova a 5ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 21)Comentário: Abaixo segue link para acesso aos manuais diretamente da página do MDICManuais do Siscoserv5ª
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Alteração na lista de elevações transitórias da TEC ao amparo da Decisão 39/11 do Mercosul foi publicada hoje no DOUFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Brasília (1° de abril) -  Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução camex n° 20, que exclui da Resolução Camex no70/2012 o produto monoetilenoglicol (MEG), classificado
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Comunicado do Sindicomis a respeito do SISCOSERV - Declaração de frete internacional a partir de 01/04/2013Circular SI/057/13CIRCULAR - IMPORTANTE - SISCOSERV E AGENTES DE CARGA No mês de março o SINDICOMIS/ACTC expediu convite aos associados, convidando para participarem de uma reunião, em sua sede para discutir, em especial, as funções do Agente de Cargas no Siscoserv.O
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