DOU 18/01/2013Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.321, de 16/01/2013.Resumo: Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012. (Seç. 1, pág. 15)]]>

DOU DE 18/01/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 1, de 17/01/2013. Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação POR DESABASTECIMENTO ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 2)]]>

Foi publicada nesta data no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX nº 1, de 16/01/13, que regulamenta a prorrogação excepcional permitida pela Lei nº 12.767/12. Assim, foi acrescentado novo inciso no artigo 98 para permitir a prorrogação excepcional dos AC vencidos em 2012 por mais um ano, desde que:a)     já tenham sido prorrogados na
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DOU DE 16/01/2013Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.320, de 15/01/2013.Resumo: Altera a Instrução Normativa SRF nº 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial. (Seç. 1, pág. 11)]]>

DOU DE 16/01/13Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.319, de 15/01/2013.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). (Seç. 1, pág. 11)]]>

DOU DE 15/01/2013Legislação: CIRCULAR SECEX nº 5, de 14/01/2013.Resumo: Torna público como serão reajustadas as parcelas que compõem o preço CFR compromissado para SAL GROSSO, de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61/2011 (Seç.1, pág. 53)]]>

DOU DE 15/01/2013Legislação:  Lei nº 12.788, de 14/01/2013.Resumo: Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI; e altera diversas leis Inclusive a legislação que tratada da AFRMM e do processo de consulta. (Seç.1,
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DOU DE 10/01/2013Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF.Resumo: Têm por objeto: Nº 392, de 03/12/2012 – a sujeição à suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS Importação e da Cofins Importação na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens destinados ao ativo imobilizado, com ou sem similar nacional, relacionados em ato do Poder executivo, quando
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DOU DE 10/01/2013Legislação: Lei nº 12.780, de 09/01/2013. Resumo: Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU 09/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 4, de 08/01/2013Resumo: Abre investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificadas no item 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1,
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