Fonte: site RFB - Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas” . Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal, o
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FONTE: MDICEncaminhamos notícia publicada no site deste MDIC que trata de simplificações nas exportações e na liquidação do compromisso de drawback. Lembramos que a medida entra em vigor em 30 dias após a publicação.Brasília (7 de dezembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX n° 44/12 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do
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Inmetro irá certificar produtos e equipamentos da área médicaAcordo assinado em 31/10/2012 pelos ministros do MDIC e do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano Brasil Maior, prevê repasse de R$ 6,7 milhões para o instituto fortalecer sua infraestrutura tecnológica Brasília (31 de outubro) – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão
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DOU DE 23/11/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 43, de 22/11/2012. Resumo: Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferências. Altera os artigos 234 a 235-D e o Anexo XXIV da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 149/151)DOU DE 26/11/2012:  Retificação – Portaria SECEX/MDIC nº 43, de 22/11/2012. Altera o Art. 4º do
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 62, de 20/11/2012.Resumo: Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 55/2007, aplicada às importações de brocas de encaixe SDS plus, comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 99/103)]]>

DOU DE 21/11/2012Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 25, de 08/11/2012. Resumo: Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, que relaciona, e dos produtos de uso veterinário que as contenham, aplicando-se a todo estabelecimento que fabrique, manipule, comercie, distribua, importe ou exporte as referidas substâncias e
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DOU 19/11/2012Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 385, de 29/10/2012.Resumo: Informa que, por expressa disposição legal, apenas as mercadorias nacionais a serem empregadas ou consumidas na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado poderão ser adquiridas, no mercado interno, com suspensão do IPI, do PIS/Pasep e da COFINS, pelo beneficiário do regime de drawback, não se aplicando
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DOU DE 16/11/2012Legislação: Portaria SDA/MAPA nº 149, de 16/11/2012. Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 10 dias, o Projeto de Instrução Normativa e seus anexos que visam estabelecer os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins. (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 16/11/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 83, de 13/11/2012.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 11)]]>

DOU DE 14/11/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 61, de 13/11/2012.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51/2007, aplicado às importações de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 106/111)DOU DE 19/11/2012 -  Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 61, de 13/11/2012. Retifica o ato supracitado que inicia revisão do
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