DOU DE 01/10/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 70, de 28/09/2012.Resumo: Altera temporariamente a alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Decisão nº 39/11do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC. (Seç.1, págs. 5/6)DOU DE 15/10/2012: Retificação – Resolução CAMEX nº 70, de 29/09/2012. Retifica o Art. 1º do ato supracitado que altera temporariamente a alíquota do
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DOU DE 24/09/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 68, de 21/09/2012.Resumo: Altera, até 30/06/2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 4/19)DOU DE 10/10/2012: Retificação – Resolução CAMEX nº 68, de 21/09/2012.  Altera o Art. 1º do ato supracitado que altera, até 30/06/2014, as alíquotas do Imposto de Importação
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DOU DE 27/09/2012Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 34, de 26/09/2012. Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 63/2012. Inclui o inciso XXXIV ao art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 93)]]>

DOU DE 27/09/2012Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 47, de 26/09/2012.Resumo: Encerra, sem aplicação de direito antidumping, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping, a investigação iniciada pela Circular SECEX nº 16/2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos revestidos, comumente classificado
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DOU DE 27/09/2012legislação: Circular SECEX/MDIC nº 46, de 26/09/2012. resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, págs. 63/64)]]>

DOU DE 27/09/2012Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 49, de 25/09/2012.Resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/12, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 18/28)]]>

DOU DE 26/09/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 25/09/2012. resumo: Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. (Seç.1, pág. 71)Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 45, de 25/09/2012.resumo: Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá.
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Através das Portarias Conjuntas RFB/SCS nº 2.195 e 2.328/2012 foram aprovadas a 2a. e 3a. edições dos manuais do sistema SISCOSERV.Assim, segue abaixo o link para obtenção da terceira edição dos manuais:MANUAL MÓDULO VENDAMANUAL MÓDULO AQUISIÇÃO]]>

DOU DE 25/09/2012Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 33, de 24/09/2012.Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ímãs de ferrite em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, informado como produzido pela empresa Sonal Magnetics. (Seç.1, pág. 79)DOU DE 27/09/2012: Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 35, de 27/09/2012.Resumo: Encerra o
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DOU DE 24/09/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 21/09/2012. Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 58/2012. Altera o art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 79)]]>