Campanha Salarial: Classe Decide Pela Continuidade da MobilizaçãoFonte: SindifiscoOs Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) decidiram, durante a Assembléia Nacional ocorrida no dia 26 de setembro, pela continuidade da mobilização, com operação-padrão na zona primária e crédito zero na secundária. Foram computados os números de DS (Delegacia Sindical) e representações sindicais encaminhados à DEN
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Prezados,Informamos que foi publicado no DOU de hoje a Resolução Camex nº 70 que altera temporariamente a alíquota do (I.I) Imposto de Importação para as NCM´s relacionadas, ao amparo da Decisão nº39/11 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL – CMC.Validade da alteração: 12 meses.Observação Importante: Permanecem vigentes as reduções das alíquotas do II para Ex-tarifários
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Em 18/09 foi publicada a Lei 12715/12 que converteu a MP 563 que aumentava o COFINS-importação de alguns produtos. Nessa conversão da Lei, foram alteradas as NCM´s dos produtos sujeitos a esse aumento de contribuição, sendo que alguns produtos / NCM foram incluídos e outros excluidos.Assim, divulgamos a nova relação de CONFIS-Importação de 8,60% a partir de
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Informamos que atualmente, para as LI´s sob alçada do DECEX e BB, quando há necessidade de alterações que impliquem em LI substitutiva, estamos tendo MUITAS DIFICULDADES para obter aprovação de SUB e quase todas as propostas de LI´s substitutivas retornam com exigência para registrar nova LI pois a alteração descaracteriza a LI original. Já questionamos o BB/DECEX sobre
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Seguem notícias siscomex sobre mudança de tratamento administrativo de LI´s para as ncm´s citadas.26/09/2012  0129  ALTERACAO DE ORGAO ANUENTE PARA AS IMPORTACOES SUJEITAS A                       CERTIFICACAO TECNICA REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS INMETRO                     N. 158/2005, 93/2007 E 482/2010.                                         COM BASE NA NOVA REDACAO DO ARTIGO 12 DA LEI N. 9.933/1999                     DADA PELA LEI
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DOU DE 18/09/2012Legislação: Lei nº 12.715, de 17/09/2012.Resumo:    Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devida pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações,
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DOU DE 06/09/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 05/09/2012.Resumo:    Torna público que, de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão
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DOU DE 12/09/2012Legislação: Retificação – Retificação da Circular SECEX/MDIC nº 39, de 23/08/2012. Resumo:    Retifica a retificação do ato supracitado que inicia revisão de ofício, com base no art. 57 do Decreto nº 1.602/1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, nas medidas
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DOU DE 05/09/2012Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 04/09/2012.Resumo:    Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs. 37/41)DOU DE 13/09/2012 Retificação – Instrução Normativa RFB
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DOU DE 05/09/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 04/09/2012.Resumo:    Institui Grupo Especial para elaboração da lista de bens sem similar nacional – GESSIN a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012). (Seç.1, pág. 2)]]>