DOU DE 27/09/2012Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 49, de 25/09/2012.Resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/12, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 18/28)]]>

DOU DE 26/09/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 25/09/2012. resumo: Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. (Seç.1, pág. 71)Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 45, de 25/09/2012.resumo: Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá.
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Através das Portarias Conjuntas RFB/SCS nº 2.195 e 2.328/2012 foram aprovadas a 2a. e 3a. edições dos manuais do sistema SISCOSERV.Assim, segue abaixo o link para obtenção da terceira edição dos manuais:MANUAL MÓDULO VENDAMANUAL MÓDULO AQUISIÇÃO]]>

DOU DE 25/09/2012Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 33, de 24/09/2012.Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ímãs de ferrite em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, informado como produzido pela empresa Sonal Magnetics. (Seç.1, pág. 79)DOU DE 27/09/2012: Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 35, de 27/09/2012.Resumo: Encerra o
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DOU DE 24/09/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 21/09/2012. Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 58/2012. Altera o art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 79)]]>

DOU DE 24/09/2012Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.294, de 21/09/2012.Resumo: Estabelece os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). (Seç.1, págs. 34/35)]]>

DOU DE 24/09/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21/09/2012.Resumo: Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs.  33/34)DOU DE 26/09/2012:Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.293/2012. Resumo: Publica os Anexos I
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DOU DE 21/09/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 20/09/2012. Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé Chinês para o produto lápis de madeira com mina de grafite e de cor, classificados na NCM 9609.10.00, informado como produzido pela empresa Sans Souci International Ltd. (Seç.1, pág.
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DOU DE 21/09/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19/09/2012.Resumo: Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF). (Seç.1, págs. 31/35)Comentários: A mais importante alteração do regime, em nossa opinião, foi a abertura do regime para outros segmentos. Assim, dentre as mudanças apresentadas por essa nova Instrução Normativa, destacam-se a extinção das modalidades
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DOU DE 21/09/2012Legislação: Medida Provisória nº 582, de 20/09/2012.Resumo: Altera a Lei nº12.546/2011 quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22/03/2012, quanto
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