Prezado(a) Cliente,De acordo com novas instruções recebidas do DECEX-DF referente análises de Licenças de Importação, destacamos os itens que descaracterizam a Licença de Importação original, nos casos de substituição:1. NCM (exceto as decorrentes de modificação de nomenclatura por meio de Resolução da Camex);2.  Importador;3. CNPJ;4. País de Origem;5. Fabricante;6. Preço negociado para menor (valor unitário
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FONTE: G1 Decreto permite substituir servidores federais grevistas por equivalentes Decreto da presidente Dilma foi publicado no \'Diário Oficial\' desta quarta.Servidor estadual vai assumir função da Anvisa e Receita, por exemplo.Decreto publicado no \"Diário Oficial da União\" desta quarta-feira (25) permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.Servidores da Agência Nacional de
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DOU DE 23/07/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 23, de 20/07/2012.Altera os artigos 151 e 189 da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 57)Comentários: FONTE MDICBrasília (24 de julho) – Por meio da Portaria Secex nº 23/2012, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria de Comércio
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A Ilegitimidade da Multa de Mora nas Operações AduaneirasFONTE: http://haroldogueiros.wordpress.com/2012/07/16/ilegitimidade-da-multa-de-mora-andre-silva-da-cruz/O tema não é pacífico. A Receita Federal exige das empresas, o recolhimento de multa de mora incidente sobre pagamento dos tributos em atraso, seguindo a argumentação de que a denúncia espontânea abrange somente as multas de ofício, ou seja, aquelas aplicadas pela autoridade aduaneira quando da ocasião de procedimento de
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Fonte: Aduaneiras O DILEMA DOS IMPORTADORESCom a publicação da Resolução SF nº 13/12, que fixa em 4%, a partir de 1º de janeiro de 2013, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias portadas do exterior, dúvidas cercam os importadores. Apesar de a norma encerrar achamada guerra fiscal
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Resumo Sobre o SISCOSERV:Por Danielle Manzoli.Fonte: MDICSistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV)O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como
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DOU DE 20/07/2012Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19/07/2012. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. (Seç.1, págs. 31/32)observação: em breve divulgaremos resumo completo sobre o assunto.]]>

DOU DE 20/07/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 19/07/2012.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Taipé Chinês, Tailândia e Ucrânia para o Brasil de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13\" e 14\", bandas 165,
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DOU DE 17/07/2012Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16/07/2012. Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. (Seç.1, págs. 28/29)]]>

DOU DE 16/07/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 33, de 13/07/2012.Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61/2011, que ampara as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos produtos que menciona, comumente classificadas no código 2501.00.19 da
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