DOU DE 06/07/2012Legislação:   Resolução CAMEX nº 43, de 05/07/2012. Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 1)Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 05/07/2012.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 2/3)Legislação:  Resolução CAMEX nº
Saiba mais...

DOU DE 04/07/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 21, de 03/07/2012.Resumo: Dispõe sobre informações relativas ao Sistema Geral de Preferências e altera os arts. 1º e 2º do Anexo XVII à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 81/82)]]>

DOU DE 04/07/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 31, de 03/07/2012. Resumo: Torna público que conforme o previsto no art. 4º e no item 9 do anexo da Resolução CAMEX nº 15/2008, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de índigo blue reduzido (colour index 73001), comumente classificadas no item 3204.15.90 da NCM, originárias
Saiba mais...

DOU DE 04/07/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 42, de 03/07/2012. Resumo: Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cabedais e de solas de calçados originárias da China. (Seç.1, págs. 1/15)]]>

17/07/2012  0112  ALTERAÇÃO DO ÓRGÃO ANUENTE DAS NCM COM TRATAMENTO                                           ADMINISTRATIVO PELA PORTARIA INMETRO N} 38/2007.                                                                 COM BASE NA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 9.933/1999,                                 DADA PELA LEI 12.545/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE                                 20/07/2012 AS LI REGISTRADAS NO SISCOMEX REFERENTES ÀS NCM                                 LISTADAS SERÃO ANUÍDAS PELO INMETRO.                                                              
Saiba mais...

DOU DE 03/07/2012Legislação: Resolução - RDC ANVIDA nº 37, de 02/07/2012. resumo: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 57/60)]]>

DOU DE 03/07/2012legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.278, de 02/07/2012.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.181/2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro. (Seç.1, págs. 20/21)DOU DE 04/07/2012Legislação: Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.278, de 02/07/2012. Resumo: Por terem saído com incorreção no original, republica os Anexos II e III, do ato supracitado
Saiba mais...

DOU DE 03/07/2012Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 33, de 02/07/2012.Resumo: Altera o Ato COTEPE ICMS 17/12, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 19)]]>

DOU DE 02/07/2012Legislação:  Decreto nº 7.770, de 28/06/2012.Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011. (Seç.1 pág. 1)]]>

DOU DE 02/07/2012Legislação:  Medida Provisória nº 574, de 28/06/2012.Resumo: Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925/2004 , para prorrogar a vigência da redução
Saiba mais...