5. Circular SECEX/MDIC nº 45, de 17/06/2025. Publicada em 18/06/2025. Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China, (ii) pela determinação positiva de continuação do dano à indústria doméstica decorrente das importações de alhos frescos ou
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Publicada em 05/06/2025. Importação nº 051/2025. Comunica que a partir de 06/06/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Importação nº 050/2025. Comunica que a partir de 06/06/2025 as importações
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 738, de 03/06/2025. Publicada em 05/06/2025 Altera o Anexo X da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 17)

1. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 738, de 03/06/2025. Altera o Anexo X da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 17)

Circular SECEX/MDIC nº 39, de 02/06/2025. Publicada em 03/06/2025 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados, nem chapeados, nem revestidos, de qualquer largura, na forma não enrolada, de espessura
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. Circular SECEX/MDIC nº 38, de 30/05/2025. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, do Japão e dos Países Baixos para o Brasil de folhas metálicas, classificadas nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 28/40) LPCO Anvisa: taxa
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Importação nº 047/2025. Comunica que a partir de 04/06/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da ANVISA.

Importação nº 048/2025. Comunica que a partir de 30/05/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) classificados como “Faixa Verde” poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.

Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 6, de 29/05/2025. Estabelece os critérios para aplicação da modalidade de licenciamento de importação não automática para produtos sujeitos ao controle pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de que trata o artigo 6°, da Portaria SECEX nº 249/2023 e o tratamento administrativo que será aplicado
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Circular SECEX/MDIC nº 37, de 28/05/2025. Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior
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