DOU DE 10/05/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 20, de 09/05/2012. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha para o Brasil de monoetanolamina e de trietanolamina, comumente classificadas, respectivamente, nos itens 2922.11.00 e 2922.13.10 da NCM, de dano à indústria doméstica e
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DOU DE 09/05/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 30, de 25/04/2012.Resumo: Institui o Grupo Técnico para Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX). (Seç.1, pág. 12]]>

DOU DE 09/05/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 29, de 25/04/2012. Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 12)]]>

DOU DE 09/05/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 28, de 25/04/2012.Resumo: Altera, até 30/06/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, que menciona. (Seç.1, págs. 9/12)DOU DE 14/05/2012  Retificação – Resolução CAMEX nº 28, de 25/04/2012. Altera o parágrafo 1º, do art. 1º, do ato supracitado, onde se lê: § 1o Alterar para 2%
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DOU DE 09/05/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 27, de 25/04/2012.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de Diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias dos EUA e da China. (Seç.1, págs. 2/9)]]>

DOE-SP 28/04/2012Legislação: Resolução SF-31/2012Resumo: Nova metodologia para cálculo do juros de mora do ICMS no Estado de SP.Comentários:Informamos que através da Resolução SF-31, de 27-04-2012 (DOE 28-04-12), o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, definiu novos critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos
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0097 EM COMPLEMENTAÇÃO A NOTÍCIA SISCOMEX 0096/2012, E CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART 12 DA LEI 9.933/1999 DADA PELA LEI 12.545/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 10/05/2012 ASLICENÇAS DE IMPORTAÇÃO RELATIVAS AO PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 8516.72.00, 8516.79.10 E 8516.79.20 NÃO SERÃO MAIS ANALISADAS PELO DECEX, PASSANDO A ANUENCIA CORRESPONDENTE ASER REALIZADA PELO INMETRO.PARA
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DOU DE 04/05/2012Legislação: Circular BACEN nº 3.591, de 02/05/2012.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005. (Seç.1, págs. 26/29)]]>

DOU DE 03/05/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 02/05/2012. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da África do Sul, da Austrália, da República da Coreia, da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia para o Brasil de produtos laminados planos de baixo carbono e
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DOU DE 02/05/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.267, de 27/04/2012.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI). (Seç.1, pág. 16)]]>